Em seu voto que ajudou a retirar a condenação de corrupção e lavagem de dinheiro do ex-presidente Lula, Ricardo Lewandowski proferiu: “Se estima que a Lava Jato tirou R$ 142,6 bilhões da economia brasileira, ou seja, a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia que foi perdido com corrupção”. Nada mais errado, já que contraria um consenso acadêmico formado já há 5 décadas, desde os estudos de Susan Rose-Ackerman.
Muito além de combater fraudes e ilicitudes, ou de ser uma questão de moralidade e ética, combater efetivamente a corrupção favorece o desenvolvimento econômico, pois a corrupção gera um impacto negativo na economia e nas organizações públicas.
Políticas eficazes de combate à corrupção são um requisito de ambientes de negócio competitivo porque nivelam a competição, eliminando atalhos, trapaças e aplicações arbitrárias da legislação em benefício dos corruptores. Em outras palavras, a corrupção faz com que empresas menos eficientes e produtivas sejam favorecidas por meios ilícitos. Isso restringe a competição ao afastar investimentos de empresas íntegras, especialmente capital externo. É a afirmação do advogado e consultor em ética e integridade especializado em compliance e mestre em Políticas de Combate à Corrupção e Governança pela Universidade de Sussex Carlos Henrique Barbosa.
“Isso é mais comum em países subdesenvolvidos e super-burocratizados. É uma clara evidência de que a corrupção não gera lucro e desenvolvimento, apenas perpetua uma lógica burocrática completamente ineficiente”, afirma. Para ele, pagar propinas é premiar a ineficiência, aumentar os custos de entrada de novos agentes econômicos e afastar investidores de países que têm leis mais rígidas e eficazes.
Ele explica que é um erro comum de leigos não saber diferenciar os aspectos de curto prazo em uma empresa específica investigada por fraudes e as externalidades geradas pelas ações. “Quando a empresa assume o erro, ajuda na investigação, decide assinar acordo de leniência para reduzir o tamanho do dano, mostrar para investidores que virou a página e está fazendo esforços para mudar as práticas, as evidências mostram que elas se tornam atrativas para investidores”, afirma.
Barbosa cita o caso em que as ações da Rolls Royce dispararam em 2017, quando a empresa assinou um acordo de leniência no Reino Unido, Estados Unidos e Brasil, reconhecendo participação em pagamentos de propina em que era investigada.
Barbosa explica que quando uma empresa é pega ao praticar atos ilícitos, gera externalidades no sentido de indicar que as demais também podem ser, criando um movimento de segurança. “Elas buscam melhorar seus padrões, evitar que aconteça com elas também, então melhoram programas de compliance”, afirma.
“Diversos estudos mostram que as empresas comprometidas com ética e integridade e que buscam diminuir fraudes internas, pagam menos multas em geral, não apenas aquelas atreladas a corrupção, além de economizar com diversos desvios possíveis. Por fim, como as pessoas querem trabalhar em empresas com boas práticas, elas são mais atrativas para atrair melhor capital humano, o que no saldo final faz com que elas tenham em longo prazo uma performance financeira melhor”, diz.
Nesta semana, o STF discutiu a competência do foro de Curitiba em pelo menos 20 processos ligados à operação Lava Jato desde 2015, mas a decisão desta semana mudou o entendimento, obrigando todos os atos processuais a recomeçarem do início. O que isso significa para o ambiente de negócios do país e os rumos do combate à corrupção?
“Duas percepções surgem com isso tudo, com resultados convergentes: uma mais catastrófica, de que ‘o Brasil não tem jeito mesmo’ e que o combate à corrupção nunca vai ser algo sério por aqui; outra, mais moderada, de que não dá para confiar muito no nosso Judiciário e que ele pode acabar pendulando para uma posição ainda mais drástica depois. Em ambos os casos, a perspectiva é de menor atratividade de investimentos”, conclui o advogado.
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