O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se na semana passada para conversar com o Ministro da Economia Paulo Guedes sobre a reforma tributária. Na última sexta-feira (30) acabou o prazo da Comissão Mista criada para discutir o tema, sem que o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse seu parecer.
A expectativa é que hoje (3), seja apresentada uma versão inicial do texto da Reforma Tributária. De acordo com Lira, o objetivo é fazer consultas públicas para fazer aprimoramentos com a matéria.
Os esforços de Lira representam uma sinalização forte para se avançar no tema, ao menos em questões mais consensuais. Apesar disso, há dificuldades e incertezas na construção da matéria.
Desde 2019 há o sentimento por parte do mercado de que a composição do Congresso é predominantemente reformista, endossada por um Ministro da Economia com retórica forte. Porém, o analista de risco político da consultoria britânica Control Risks, Gabriel Brasil, vê dificuldades no avanço da reforma tributária. “Mesmo quando o governo aprova projetos, não há base fixa no Congresso, há muita negociação projeto a projeto. Além disso, nem sempre os integrantes do governo são notórios articuladores, e as reformas não parecem ser prioridade do presidente. Esses pontos dificultam o cenário de avanço da reforma tributária, que naturalmente já é mais complexa do que outras”, afirma.
Afinal, todos dizem ser a favor de uma reforma tributária, mas da “sua reforma tributária”. Há diversas questões que demandam respostas em uma reforma tributária ampla: quem vai pagar a conta? quem pagará menos impostos e quem pagará mais? E os benefícios fiscais?
Brasil analisa que fatiar a reforma é uma oportunidade de aprovar “coisas pequenas”. “É melhor do que não aprovar nada, e ajuda a criar uma narrativa positiva também. Mas não vamos passar ‘o carro na frente dos bois’: nem o governo sabe muito bem o que vai apresentar e apoiar ainda. Dessa forma, não estamos confortáveis em caracterizar que uma grande reforma seja aprovada”, diz. Vale lembrar que alguns líderes partidários são contra fatiar a proposta.
O analista diz que, nesse caso, os pontos menos problemáticos devem ser apresentados primeiro, com os mais espinhosos depois. “Unificar tributos federais e instituir a tributação do dividendo com compensação no imposto de renda, por exemplo, pode ser um começo. Mas uma reforma que unifique impostos estaduais ou uma PEC 45 já são bem mais complexas”, diz. “Para isso, o projeto precisa chegar mais maduro… estamos em uma etapa anterior ao acordo, a parte em que se busca primeiro propostas claras”, conclui.
A estratégia do fatiamento trará mais chances de se aprovar algo porque simplifica questões, pode-se concentrar energias em determinadas vertentes e, principalmente, a depender do que for votado, tudo pode ser feito por legislação infraconstitucional, exigindo menos votos do que votar uma PEC.
Na Câmara dos Deputados aumentou-se os relatos de insatisfação com o trabalho de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da reforma tributária, havendo pedidos públicos cada vez mais frequentes para que o parlamentar seja trocado.
Entre as críticas, fala-se de dificuldades em conversar com Ribeiro sobre a proposta, como do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Desde a eleição de Arthur Lira, fala-se na substituição de Aguinaldo Ribeiro como relator da proposta porque, a despeito de serem do mesmo partido, Ribeiro apoiou a candidatura de Baleia Rossi, oponente de Lira.
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