A liberdade econômica avançou no Espírito Santo, segundo o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) de 2020. Em uma escala de zero até 10, o estado melhorou dos 7,79 pontos obtidos na edição de 2019 para os atuais 8,34, ficando atrás apenas de Roraima (8,92) e São Paulo (8,45), e à frente de Pará (8,20) e Rondônia (8,09).
O estudo, que analisa os dados de 2018, é elaborado por meio do cálculo de média simples da nota de três pilares, que avaliam o tamanho do governo, a tributação e a liberdade no mercado de trabalho. Assim, é investigado quais são os estados em que os cidadãos têm maior autonomia para estabelecer relações econômicas, considerando o ambiente de negócios, a infraestrutura e aspectos da logística e do mercado consumidor local.
Em relação ao último levantamento, o IMLEE de 2020 indicou aumento da liberdade econômica nos estados, havendo um crescimento da nota média de 8%. Apenas Bahia, Amazonas, Amapá e Maranhão registraram menos liberdade econômica.
Embora a nota do ES tenha crescido 7,06%, 15 estados registraram crescimento superior. Além disso, o avanço não foi suficiente para acompanhar a evolução de São Paulo, que cresceu 9,6% e ultrapassou o ES no ranking geral. Além de acelerar as melhorias internas no sentido de maior liberdade econômica, o estado precisa fazê-lo mais rapidamente do que outros entes federativos a fim de manter-se comparativamente melhor e, assim, atrair mais empresas e investimentos.
Tamanho do governo
O primeiro indicador do IMLEE avalia o tamanho do governo. Nele é analisado o custeio da máquina pública do estado em comparação com as despesas públicas, as transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal e as despesas com previdência e pensão dos servidores. Nesse sentido, o ES ocupa a 11ª colocação, com 8,86 pontos. Tal resultado está abaixo do registrado no ano passado, quando a unidade federativa ocupava a 5ª posição, com 8,91 pontos.
Isso indica queda na eficiência dos gastos do estado e alerta para a necessidade de reformas administrativas no sentido da simplificação da máquina pública. Essa situação também é resultado de uma crise previdenciária que culminou no rombo de R$ 2,3 bilhões em 2019, com mais servidores inativos que ativos. Vale ressaltar que em novembro do ano passado foi aprovada reforma da previdência estadual, aumentando a alíquota de contribuição dos servidores públicos do estado e a idade para concessão dos benefícios.
Tributação
O segundo indicador analisado no estudo da Mackenzie é o dos impostos e seu peso sobre a população. Nesse âmbito, estuda-se os Impostos sobre a Renda, o Imposto sobre a propriedade e as transferências de patrimônio, e os tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços.
O ES ocupa a 13ª colocação, mesma posição do último IMLEE. Entretanto, a pontuação capixaba não acompanhou o ritmo de crescimento dos demais estados no indicador: enquanto a média das notas evoluiu aproximadamente 13% (saindo de 6,93 para 7,9), o ES cresceu 11% (7,23 em 2019, 8,09 em 2020).
Um fator que contribuiu para a elevação da nota é que desde 2016 há o programa Contrato de Competitividade (Compete/ES). Nele são concedidos incentivos tributários para empresas que se comprometam a realizar diversas ações e investimentos socioeconômicos sustentáveis. Como o benefício precisa ser requerido, à medida em que mais organizações empresariais se interessem pelo subsídio, a tendência é uma melhoria na nota.
Embora não tenha sido analisado nesta edição do IMLEE, em virtude da pandemia, em 2020 houve um aumento de 31% de adesões de empresas no Compete/ES entre janeiro e novembro de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019. Isso significa que em duas edições espera-se uma melhoria na pontuação deste indicador.
Mercado de trabalho
Há uma relação entre maior liberdade no mercado de trabalho e menor desemprego. Assim, analisa-se elementos relacionados ao mercado laboral do estado, como a existência de leis de salário-mínimo e suas diferenças em relação à média nacional, além do seu valor relativo anualizado em termos de renda per capita anual. Nesta dimensão, o Espírito Santo aparece em 5º lugar com 8,06 pontos, o melhor desempenho do estado no Índice de 2020.
Além da inexistência de piso salarial, em 2018 o percentual de trabalhadores vinculados a sindicatos foi de 12,5%, o menor em sete anos. Esses são alguns fatores bem avaliados pelo Índice, o que contribui para o resultado acima da média nesse indicador.
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