Na última terça-feira (11/05), foi aprovado na Câmara dos Deputados a medida conhecida como marco legal das startups. Dentre os principais avanços, está a redução na burocracia para realização de testes de novas tecnologias enfrentada por empreendedores do ramo, simplificando e incentivando investimentos em inovações. Apesar de deixar de enfrentar alguns pontos, houve um grande avanço na legislação que regula essas empresas.
Em especial, uma das principais ações do marco legal foi a criação de um regime especial de contratação para desenvolvimento de soluções inovadoras pela repartição pública. Além disso, há maior facilidade de participação das startups em licitações, facilitando a venda de seus serviços para entes da União, o que aumenta a competitividade e pode proporcionar ganhos de escala nesses segmentos. Vale lembrar que também haverá a possibilidade de desenvolver novas tecnologias com o intuito de solucionar problemas sociais e ambientais.
No âmbito tributário, uma medida positiva foi a adoção do regime do Simples Nacional sem algumas sujeições que as empresas mais tradicionais enfrentam. A organização em sociedades anônimas é um dos exemplos.
Por outro lado, o projeto deixou de contemplar alguns gargalos do setor. No início, a ideia era flexibilizar a compra de ações dessas empresas, o que foi retirado de todo o texto ao longo da tramitação do projeto. Outro ponto crucial que deveria avançar é a mudança na forma de tributação para investimentos em startups, pois hoje ele segue a mesma modalidade das aplicações em renda fixa, o que distorce a alocação de recursos para startups.
De acordo com o relatório “Venture Pulse 1T 2021”, da consultoria KPMG, o Brasil recebeu cerca de US$ 2,1 bilhões em venture capital no primeiro trimestre de 2021. Esse resultado supera o recorde anterior em US$ 1 bilhão. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, com US$ 69 bilhões, e do Canadá, que obteve cerca de US$ 2,5 bilhões. Esses resultados podem ser atribuídos aos juros historicamente baixos no país, que tornam mais atrativo essa modalidade de investimentos, além da maior maturidade dessa indústria.
No Espírito Santo, a empresa líder neste segmento é a Apex Partners, que estruturará R$ 70 milhões de investimentos em venture capital e private equity apenas em 2021.
Com esses números, retomamos a um dos temas destacados em coluna anterior, com o governo do ES destinando um fundo de R$ 250 milhões para investir em empresas desse segmento, ao longo de dez anos. Vale a reflexão: com o mercado se desenvolvendo exponencialmente e naturalmente, há mesmo a necessidade do Estado despender recursos públicos com o objetivo de incentivar esse setor? Abordaremos a questão em maior profundidade nas próximas colunas.
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