A Data Business entrevistou o governador Renato Casagrande sobre as expectativas do estado manter a nota A no Tesouro Nacional, que vem sendo mantida desde 2012. Isso significa que o Espírito Santo tem preservado a capacidade de poupança corrente, um baixo endividamento e caixa para cumprir suas obrigações financeiras.
Isso possibilita a realização de empréstimos com a garantia da União, tornando, por exemplo, investimentos mais baratos e melhorando a competitividade do estado em relação a outros entes federativos. Já são oito anos e três governos diferentes com gestão fiscal considerada exemplar. Isso demonstra que os bons resultados no ES não são resultado de um projeto pessoal ou de um único grupo político.
Além do ES, Rondônia também obteve nota A no Tesouro, outros oito registraram nota B, 14 ficaram com nota C e três (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) com nota D.
“A receita cresceu bem nos quatro primeiros meses do ano. Não vemos ainda nenhuma ameaça à receita do estado em 2021. A princípio estamos seguros”, disse à coluna Renato Casagrande. Ele explica que no ano passado, quando houve uma redução de R$ 1 bilhão nas receitas, em virtude da pandemia, houve compensação a partir de recursos do governo federal. “Tivemos muita ajuda do governo federal no ano passado, mas este ano os gastos com saúde podem ser o ponto frágil porque credenciamos muitos leitos, sem que houvesse repasse correspondente”, explica.
Apesar disso, ele e o Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann manifestam otimismo.
“A atividade econômica não será menor este ano do que no ano passado e não há nada diferente do que está aí para termos queda de receita. Além da arrecadação do ICMS ter aumentado, o aumento do preço do barril do petróleo também ajuda as contas públicas do Estado do ES”, afirma Hoffmann. “Além disso, com o crescimento da vacinação, vemos ânimo no mercado, com o aumento da confiança do empresariado e dos consumidores”, finaliza.
Números fiscais do ES
O aumento da atividade econômica registrado em 2019 contribuiu para um aumento de 14,6% nas receitas. Enquanto isso, o endividamento do ES se manteve em R$ 7 bilhões. É o equivalente a 44% da Receita Corrente Líquida (um patamar que representa quase metade do apresentado pela União). Em um universo em que nove estados ultrapassaram o limite posto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e 11 entes federativos que aderiram à renegociação de dívidas não respeitaram o teto de gastos, a situação capixaba é bem distinta: a folha de pagamento do estado compromete 46% das receitas correntes, 14 pontos percentuais abaixo do limite determinado pela LRF. Vale lembrar que o gasto com pessoal cresceu 3,6%.
Ainda, enquanto a média de investimentos dos entes federativos registrou uma queda de 18,6% em 2019, o ES aumentou a alocação de investimentos em 15%. Além do ES, apenas seis estados conseguiram cumprir todas as metas de ajuste fiscal presentes no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).
Vale ressaltar que o rombo da previdência do ES registrou aumento de 7%, chegando ao montante de R$ 2,4 bilhões. Entretanto, foi aprovada a reforma da previdência estadual em 2019, mitigando a questão ao desacelerar o crescimento da despesa previdenciária. Por outro lado, em 2019, o estado também terminou o ano com superávit primário recorde de R$ 1,6 bilhão. Vale lembrar, contudo, que 80% desse valor se deu em virtude de receitas extraordinárias provenientes de petróleo.
Outro fator relevante é que ao longo do ano passado, o ES cairia no conceito A para C no Tesouro Nacional, após anúncio da suspensão de quitação de dívidas junto à União, devido às dificuldades financeiras impostas pela pandemia. Contudo, em decisão judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o rebaixamento do selo fosse invalidado. Após três meses de revisão, foi determinado que o Estado retomaria a nota máxima, ingressando novamente na categoria de bons pagadores em 2020.
Pesquisa do Instituto Mercado Popular apontou que o ES era menos vulnerável à Covid-19. O resultado se deu em virtude das condições que possibilitaram a nota A do Tesouro Nacional, indicadores sociais e econômicos positivos, além da infraestrutura hospitalar. Como o estado tinha dinheiro em caixa, pôde investir mais rapidamente na aquisição, por exemplo, de respiradores e leitos.
Também contribuiu, nesse sentido, decisão liminar do início de abril do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou a suspensão do pagamento de parcela de dívida do ES com a União no valor de R$ 10,9 milhões. Outros 11 entes federativos também conseguiram o benefício para enfrentar o cenário de crise sanitária provocado pela pandemia.
Além disso, com o recrudescimento da pandemia nos primeiros meses deste ano, o governo do ES arquitetou o maior fundo de combate a pandemia e distribuição de crédito para empresas de todos os portes. O próprio governador Renato Casagrande destacou que o equilíbrio das contas públicas foi fundamental para que tais medidas fossem viabilizadas.
Responsabilidade fiscal ajuda na retomada econômica
Em situações em que o orçamento está comprometido com o pagamento de salários e aposentadorias, os entes federativos possuem menos possibilidades para realizar investimentos que permitam maior desenvolvimento econômico. Mas mais do que isso, o equilíbrio fiscal é essencial para a atratividade de investimentos privados. O motivo é que o Selo de Bom Pagador estadual também influencia na avaliação das empresas estabelecidas naquela região. Não é coincidência, portanto, o movimento de migração de empresas de outros estados para o Espírito Santo que vem se verificando em especial desde 2017.
É mais um fator para o ES manter as contas públicas equilibradas, buscando a melhoria da qualidade do gasto público e priorizando áreas essenciais como estratégia institucional de atração de investimentos.
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