Confira os principais pontos da reforma administrativa
Com a retomada econômica no primeiro trimestre deste ano, a renda média do brasileiro retornou aos patamares anteriores à pandemia. Contudo, ao comparar com o início da década anterior, a população do país empobreceu. Nesse sentido, esse período é caracterizado por muitos como mais uma década perdida. Mas é possível evitar que esse fenômeno ocorra novamente?
Nesse mesmo período, cerca de 80% dos países do mundo cresceram mais do que o Brasil. Isso significa que, a fim de retomar o caminho da prosperidade, o ambiente interno precisa de mudanças estruturais. Afinal, as instituições políticas são grandes responsáveis pelo crescimento econômico de uma nação.
A partir dessa lógica, a resposta passa por uma agenda de reformas que otimize a atuação do setor público e retire amarras desnecessárias ao ambiente de negócios brasileiro. E essa é a aposta dos últimos anos. Desde 2016 o Brasil foi um dos países que mais fez reformas no mundo.
Assim, pode-se dividir essas medidas em dois grandes grupos. Primeiramente, no espectro fiscal, foram aprovadas duas grandes ações: o teto de gastos e a reforma da Previdência, que auxiliam na contenção e redução de despesas públicas, reduzindo o risco fiscal. Por outro lado, no âmbito do ambiente de negócios, foram aprovadas a reforma trabalhista e a lei da liberdade econômica, além de medidas setoriais, como o novo marco do saneamento básico, ampliando a atratividade de investimentos e a geração de emprego e renda.
Apesar dos avanços, ainda existem diversas distorções a nível macro e microeconômico no país, o que ainda implicam em travas ao desenvolvimento econômico a médio e curto prazo. Na esfera tributária, por exemplo, o Brasil possui um dos sistemas mais complexos do mundo, o que dificulta a atuação de empresas em território nacional e ocasiona problemas logísticos.
Além disso, o funcionalismo público funciona sob anomalias de regras que punem os melhores profissionais. O resultado é que, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que considera a carga tributária de cada nação, obtida junto a dados recentes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil aparece em último lugar em um ranking com 30 países, tendo o pior retorno dos valores arrecadados para serviços à população.
Ou seja: além de pagarmos muitos impostos, ainda é difícil pagar por eles, e tudo para sustentar um Estado que pouco reverte todo esse dinheiro em serviços aos brasileiros. Com o objetivo de reverter esse panorama, precisa-se de uma profunda mudança na administração pública, simplificação tributária e acelerar a agenda de privatizações. Apenas assim os brasileiros poderão desfrutar de avanços econômicos nos próximos anos.
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