Mesmo com o envio da segunda etapa da reforma tributária pelo governo à Câmara, as mudanças internas no setor público ainda são a principal pauta de 2021. Nesse sentido, a PEC 32/2020, que tramita em comissão especial, deve ser apenas o primeiro passo para reestruturação do setor público brasileiro. Por isso, entenda os principais pontos de discussão sobre a reforma administrativa.
Em entrevista à consultoria política Arko Advice, o deputado federal, Tiago Mitraud afirmou que o clima em Brasília aponta que há grandes chances da PEC ser aprovada ainda em 2021. Por outro lado, o relator Arthur Maia (DEM-BA) sinalizou que apoiará a inclusão de juízes e procuradores na medida. Mas esse será um ponto crítico nas discussões.
“Acho uma ótima medida incluir esses grupos na reforma. A adesão desse grupo é algo desejado por parlamentares de diversos espectros. Além disso, também sou favorável a limitar as férias de parlamentares à 30 dias, como ocorre com qualquer cidadão. Mas essa é uma medida que demanda uma análise mais técnica para ser implementada”, afirma Mitraud.
Por se tratar de uma medida que ataca os ânimos de diversos grupos de interesse, as negociações serão calorosas ao longo dos próximos meses. Contudo, vale ressaltar que a reforma é popular e conta com o apoio de grande parte dos brasileiros. Assim, por ser um debate com lados definidos, o clima não deve alterar as orientações de voto entre as bancadas.
Contudo, mesmo com o suporte dentro e fora do parlamento, ainda serão debatidas algumas mudanças na proposta. “Haverá um aumento nas distorções de remuneração e privilégios vedados, além de ampliar os grupos que terão tais restrições”, ressalta.
“Na questão dos vínculos também devem haver mudanças, principalmente em relação ao vínculo de experiência, em que o período de ingresso do estágio probatório ainda não está bem definido e precisa-se de critérios mais técnicos para validar os desligamentos. A contratação de funcionários temporários e cargos comissionados também deve evoluir com as negociações”, acrescenta.
Por fim, sobre a avaliação de desempenho, haverá um texto exclusivo a fim de regulamentar como os funcionários com baixa performance poderão ser desligados. “Essa é uma etapa que o governo considerará na segunda fase da reforma administrativa. Por enquanto, nada foi enviado sobre esse ponto. Mas há indicações de que essa será uma pauta abordada nos próximos meses”, finaliza.
Pelo cronograma, o parecer deve ser apresentado na primeira quinzena de agosto. Regimentalmente, há prazos para que a votação seja concluída no início de setembro, e seja encaminhada ao Senado para aprovação em 2022.
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