Na última semana, houve avanço na possibilidade de inclusão de mais uma emenda à PEC 32/2020, a reforma administrativa. Assinada por mais de 150 deputados, a medida ataca os privilégios de classes não contempladas no texto original do Executivo, o que deve aumentar não só a economia de gastos, mas as pressões de grupos partidários e de interesse sob a reforma.
“O número de assinaturas mostra que a pressão popular pela emenda é grande demais para ser ignorada. Indo para votação, é impossível posicionar-se contra”, afirma Kim Kataguiri, deputado federal pelo DEM-SP.
A emenda anti privilégio, como foi batizada, inclui servidores como membros do poder judiciário, Ministério Público e políticos no “pente fino” da reforma. Primeiramente, o intuito é impedir que o alto escalão do funcionalismo tenha férias de 60 dias, além de cortar licença-prêmio e a aposentadoria compulsória como punição de processos administrativos.
Por outro lado, a ideia busca regulamentar a avaliação de desempenho que servirá de critério no desligamento de funcionários públicos. Esse é um gargalo que permanece desde a promulgação da Constituição em 1988. O objetivo é criar dispositivos claros para a definição de eficiência.
Outro ponto abordado é que o Congresso Nacional e o Executivo teriam competência para dispor de iniciativas sobre o Estatuto da Magistratura. Assim, o processo de construção e regulamentação da carreira da magistratura se tornaria mais democrático, por envolver cargos eleitos pelos próprios brasileiros, e impossibilitaria a blindagem da classe em detrimento do funcionalismo em geral.
Ainda, a emenda busca por maior isonomia entre serviço público e privado, permitindo o usufruto de 30 dias anuais para todos os servidores, independentemente de carreira e, também, impossibilita o acúmulo de férias com exceção dos casos em que haja justificativa pública.
“O trabalho e esforço daqueles que pressionaram os deputados durante dez meses deu frutos. Essa é uma vitória considerável para os que ainda acreditam e se mobilizam para mudar o Brasil. Sigamos em frente”, ressalta o deputado.
Além da conquista das assinaturas, o próprio relator da reforma, Arthur Maia (DEM-BA), já demonstrava o seu apoio, afirmando que iria absorver a emenda caso as assinaturas suficientes não fossem recolhidas até a data limite. Nesse sentido, as lideranças que estão guiando a reforma no Legislativo estão empenhadas para incluir todos os servidores.
Agora, Maia deverá se manifestar sobre o mérito das emendas e o plenário analisará na sequência. Ele também poderá incorporá-las em texto substitutivo. Posteriormente, a PEC 32 será submetida à análise do plenário da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado.
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