Após 4 anos, ontem a Câmara aprovou a urgência de projeto que restringe os supersalários no serviço público. O projeto regulamenta os tipos de pagamento que podem ficar de fora do teto do funcionalismo, hoje em R$ 39,2 mil mensais.
Segundo análise do Centro de Liderança Pública (CLP), que utilizou dados da PNAD Contínua do IBGE, cerca de 25 mil servidores públicos das três esferas recebem, em média, R$8,5 mil acima do teto salarial. Isso representa 0,23% dos 11 milhões de funcionários. Apesar de ser um número aparentemente pouco expressivo, essa prática gera distorções de incentivos e aumentam os gastos públicos, o que, no fim das contas, prejudica a economia brasileira.
Em 2020, segundo o IBGE, a renda média do brasileiro foi de, aproximadamente, R$1.380,00. Além disso, de acordo com os dados da mesma instituição, o país vive desemprego recorde de 14,8 milhões de brasileiros apenas no primeiro trimestre de 2021. Além disso, para fugir de demissões, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores da iniciativa privada fizeram acordos durante a pandemia, aceitando suspender ou reduzir seus salários em até 70%.
Enquanto isso, de acordo com levantamento do Instituto Millenium, se os salários desses funcionários que recebem acima do teto constitucional fossem apenas igualados a ele, haveria uma economia de R$ 2,55 bilhões por ano. Isso representa cerca de quatro vezes o orçamento do Ministério do Turismo, uma vez e meia o orçamento do Ministério das Relações Exteriores e, aproximadamente, o equivalente aos recursos repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda, vale ressaltar que, de acordo com o estudo “Reforma Administrativa: diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público Brasileiro”, o gasto com pessoal já é a terceira maior despesa do Estado brasileiro, batendo a marca de 13,7% do PIB.
Com as discussões da reforma administrativa na Câmara, há uma nova oportunidade para que os deputados pudessem debater os supersalários e incluírem a distorção na medida. O Projeto de Lei 6.726/2016, terá de ser apreciado pelos parlamentares em até 45 dias. Regimentalmente, caso não o seja, ele “tranca a pauta” após esse período. Há a opção, contudo, de ser retirado o pedido de urgência posteriormente, mas isso depende de nova votação.
Nesse sentido, o PL, não votado anteriormente por pressões dos grupos de interesse, volta ao jogo com a aprovação de requerimento de urgência para o PL na tardem de ontem (07). Na prática, a medida ataca rendimentos de servidores que ultrapassam os R$ 39,2 mil e faz com que os penduricalhos contem no cálculo do teto constitucional. Ficam de fora benefícios estipulados por legislação, como auxílio-alimentação. Porém, nesses casos, o projeto limita o valor pago de acordo com o salário do servidor. Em meio a um festival de privilégios que assola o Brasil, trata-se, sem dúvida, de um avanço!
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