Em votação relâmpago, nesta quinta-feira (15) os parlamentares aprovaram a Lei das Diretrizes Orçamentárias e triplicaram o dinheiro do fundão eleitoral, montante destinado ao financiamento das campanhas em 2022. O novo montante será de R$ 5,7 bilhões.
Em entrevista à coluna, o administrador e ex-presidente do partido Novo João Amoedo criticou a falta de prioridades do Congresso, além das consequências práticas da decisão.
O novo valor do fundão eleitoral equivale a um quinto do Bolsa Família, que é destinado à população mais vulnerável.
“Esses recursos poderiam ir para áreas essenciais, como saúde, segurança ou educação. Poderiam ainda ajudar a reduzir a dívida pública, mas estão indo para financiar campanhas políticas”, afirma Amoedo.
Ele compara os valores de agora com os autorizados nas eleições de 2018, quando houve uma realização natural das eleições com muito menos dinheiro. “Por que os partidos precisam de quase o triplo do valor de antes? Absolutamente nada justifica”, critica.
Entre os problemas do fundo eleitoral, vale destacar ainda as fraudes, falta de transparência e de governança dos partidos brasileiros. Em 2020, por exemplo, estudo feito pelas equipes dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) estimou que houve pelo menos 5 mil candidaturas laranjas de mulheres.
Amoedo também aponta que o fundo eleitoral também dificulta a renovação política. “Os recursos são distribuídos entre os partidos levando em conta os resultados das últimas eleições — e internamente dentro dos agremiações, privilegiando os políticos tradicionais. Isso reduz a chance de renovação, dificultando a alternância de poder, algo fundamental em uma democracia”, afirma o presidenciável.
A votação que resultou na multiplicação do fundão eleitoral durou apenas 12 horas, e nem teve registro dos votos porque há a possibilidade regimental de após votações nominais haver, na primeira hora, apenas votação simbólica, e não houve obstrução. Afinal, os parlamentares não quiseram se expor para aprovar o absurdo.
“A velocidade como foi votada, a votação simbólica e as desculpas mentirosas de alguns parlamentares nas redes sociais demonstram claramente que eles sabem que é um tema rejeitado pela imensa maioria da sociedade, mas a avidez pelos recursos faz com que eles adotem essa postura e apostem no esquecimento do fato pelo cidadão brasileiro”, critica Amoedo.
Chance de veto presidencial
Para o fundão valer, ainda se depende de sanção presidencial. “Devemos agora demandar o veto pelo presidente Bolsonaro, o que me parece pouco provável visto que seus filhos votaram pela aprovação. E, em 2022, verificar a utilização destes recursos por partes de partidos e políticos e não endossá-los com o nosso voto”, defende Amoedo.
Parlamentares argumentam que os recursos para multiplicar o fundão foram retirados das emendas, mas nessas horas, a opinião pública importa muito, e pode ditar a sanção ou veto do presidente.
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