Após dois anos buscando uma reforma tributária ampla, a estratégia de governo e dos líderes do Congresso mudou, e decidiu-se fatiar a reforma em fases.
Apesar de ainda haver necessidade de acordos e formação de consensos, os fundamentos apontam que a reforma tributária deve ser aprovada porque as principais forças políticas do país são favoráveis à iniciativas que estão satisfeitas no texto, isto é, questões mais consensuais.
A questão é entender o que será aprovado e preparar-se, pois as mudanças tributárias podem impactar no seu bolso!
A chamada primeira fase da reforma tributária cria a CBS (contribuição sobre bens e serviços), unificando tributos, o PIS e o Cofins. Ela possui uma complexidade maior para ser aprovada porque afeta muitos segmentos econômicos, havendo a possibilidade de aumento de carga tributária para alguns destes.
Assim, ainda aguarda-se o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que tem buscado negociar consensos entre os líderes da Câmara dos Deputados. A expectativa é que na primeira quinzena de agosto seja apresentado o relatório, o que deve servir de termômetro acerca do texto.
Já a segunda fase da reforma tributária é a que traz mudanças na tributação do imposto de renda e recria dividendos. A proposta do governo inicialmente repercutiu negativamente entre agentes econômicos, líderes partidários e mercado financeiro porque aumentava globalmente a carga tributária.
O relator é o deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que apresentou relatório antes do recesso parlamentar, que diminuiu os ruídos de mercado. Os fundos imobiliários, por exemplo, que tinham despencado no dia da apresentação da proposta pelo governo diante da tributação de dividendos, voltaram à mesma cotação em poucos dias. Contudo, ainda há dificuldades de acordo com líderes partidários. Nesta semana, por exemplo, Sabino já apresentou novo relatório em busca de aumentar as probabilidades de aprovação.
“As principais alterações são: Inclusão de empresas no Simples; inclusão de gatilhos de que não haverá queda no Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), uma demanda dos governadores; possibilidade de todos os ativos no exterior declarados na Receita e no Banco Central que tiveram lucro sejam atualizados no Brasil com pagamento de 6%, além de parte da arrecadação da Cfem (mineração) seja de competência dos Estados, com a alíquota do ministério subindo de 4% para 5,5%”, afirmou em entrevista nesta terça (3).
Vale ressaltar que os fundos de pensão, e os fundos fechados imobiliários também se manterão isentos da tributação de lucros e dividendos.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há consenso em relação ao projeto sobre o imposto de renda e o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) será negociado por pelo menos 15 dias antes da votação pelo Plenário.
Contudo, é provável que haja a aprovação do projeto porque há um apoio à proposta composto pelo governo e pelo presidente da Câmara. Além disso, há agendas consideradas positiva por quem decide (os parlamentares), que é a correção da tabela do imposto de renda, a diminuição do imposto de renda sobre pessoa jurídica e a recriação dos dividendos.
Por fim, trata-se de uma legislação ordinária, o que requer menos votos para que seja aprovada. Diante de tantas evidências, a norma é se preparar (o que pode envolver elisão fiscal e planejamento tributário). Tudo com o objetivo de evitar que as mudanças tributárias lhe ocasionem pagar ainda mais impostos.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
