O plenário da Câmara rejeitou ontem (10) a PEC do voto impresso. O texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 229.
A proposta criaria, a partir das eleições de 2022, a impressão dos números que cada eleitor digita na urna eletrônica e que os papéis fossem depositados de forma automática em urna de acrílico para que, em eventual acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.
Mas as urnas eletrônicas já são auditáveis e seguras, e esse entendimento foi o que prevaleceu entre os parlamentares. Superada a questão, é hora do Congresso voltar a discutir matérias que realmente importam e que farão o Brasil de fato avançar e se desenvolver.
A questão do voto impresso gerou muitos ruídos no debate público, mas independente de sua aprovação e implementação, não é esse tipo de projeto que fará o país se desenvolver.
Para isso, é preciso respeitar a regra do teto de gastos, garantindo a estabilidade e a previsibilidade econômica. Isso permitirá a manutenção da taxa de juros baixa de forma sustentável, estimulando investimentos na iniciativa privada. Isso passa por resolver o problema do pagamento dos precatórios, que será abordado em coluna nos próximos dias.
Além disso, é preciso melhorar o ambiente de negócios do país, havendo diversos projetos nesse sentido tramitando no Congresso. A grande notícia de terça para agenda de reformas foi Arthur Maia (DEM/BA), o relator da reforma administrativa, ter se reunido com o Ministro da Economia Paulo Guedes. Os ajustes finais do relatório estão sendo feitos antes da apresentação deste na Comissão Especial.
Há ainda o desafio de melhorar o Bolsa Família, beneficiando os brasileiros em situação de maior vulnerabilidade social.
Temos ainda no Senado projetos como o marco cambial, o novo marco de ferrovias, a limitação dos supersalários, a BR do Mar, o projeto que cria os debêntures de Infraestrutura e a nova lei do licenciamento ambiental.
Ruídos não desenvolvem um país, a agenda de reformas estruturais sim. É hora de voltar a focar nelas.
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