Despesas em queda e receitas em alta fizeram com que os municípios capixabas fechassem o ano de 2021 com as contas em dia e R$ 1,81 bilhão em caixa. Os dados são do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, divulgado pela Aequus Consultoria, que avaliou 76 cidades com dados disponíveis nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e constatou que todas encerraram o exercício do ano passado com saldo positivo.
A coluna de hoje explora os fatores que explicam o resultado e questiona: o que será feito com esses recursos?
Para Alberto Borges, economista e editor da publicação, a melhora da disponibilidade de caixa vem desde 2020, o último ano de mandato das prefeituras e, portanto, as administrações são proibidas de deixarem despesas sem cobertura financeira.
Outro fator foi o repasse de verbas da União aos municípios para enfrentamento à Covid-19, o aumento na arrecadação do ICMS diante do reajuste dos preços da energia elétrica e dos combustíveis, e a contenção dos gastos com pessoal em razão da LC 173 também contribuíram.
“Com uma posição mais confortável herdada do ano anterior, os municípios capixabas viram suas receitas crescerem 4,8% em 2021, ao mesmo tempo em que reduziram as despesas em 3,4%, o que fez suas disponibilidades de caixa saltarem para mais de R$ 1,5 bilhão no exercício”, observou o economista.
Segundo a publicação, em valores absolutos, as maiores disponibilidades de caixa estão em Vitória (R$ 607,8 milhões), na Serra (R$ 238,9 milhões), em Aracruz (R$ 137,7 milhões), Vila Velha (R$ 92 milhões), Linhares (R$ 64,9 milhões), Cachoeiro de Itapemirim (R$ 53,3 milhões) e Colatina (R$ 53,3 milhões).
Sempre que há dinheiro em caixa, há um ceticismo (e receios) sobre o que os governantes farão com os recursos.
Um exemplo tem ocorrido com os estados brasileiros, que também estão no azul, com R$ 320 bilhões em caixa, beneficiados também com os repasses da União e o aumento de arrecadação de ICMS do combustível e de energia. Na primeira semana do ano, 22 governadores já tinham anunciado aumento de salário para servidores públicos, comprometendo de forma temporária os recursos.
É verdade que o fato de termos uma inflação anual de dois dígitos também intensifica a pressão por pedidos de reposição salarial, mas o ano eleitoral em que 21 governadores concorrerão à reeleição influencia nessa tomada de decisão.
Esse movimento de aumentos salariais também tem ocorrido nos municípios, algo que pode cobrar seu preço diante das incertezas de cenário para 2023.
“Fatores como a continuidade da inflação, os efeitos negativos dos juros elevados sobre a atividade econômica, a diminuição da atividade econômica nos Estados Unidos e de países da Europa, a guerra na Ucrânia e o arrefecimento da economia brasileira requerem estimativas mais cautelosas para o ano que vem”, conclui Alberto.
O Código de Defesa do Pagador de Impostos é uma iniciativa legislativa interessante para tornar a cobrança de impostos no Brasil menos complexa e mais justa para todos os agentes econômicos. Entrevistei um dos autores da proposta, o Deputado Federal Felipe Rigoni (União Brasil/ES) sobre o assunto. Veja no YouTube ou ouça no Spotify.
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