Na semana passada foi divulgado um estudo que indicou quais os estados brasileiros com maior potencial de geração de riqueza. Inspirado no renomado índice global da Heritage Foundation e no North America Economic Freedom Index do Fraser Institute, o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) é um levantamento anual que contribui para entender o quanto as políticas públicas de cada estado promovem ou restringem a liberdade econômica de seus cidadãos.
Em termos simples, a liberdade econômica refere-se à capacidade dos indivíduos de agirem livremente em atividades econômicas, sem intervenções excessivas de governos, sindicatos ou outros atores institucionais. O índice mede essa liberdade ao analisar os ambientes estaduais em três dimensões essenciais: gastos do governo, tributação, e regulação do mercado de trabalho. O mérito do estudo é oferecer uma avaliação clara e objetiva da interferência estatal na economia, permitindo comparações entre os estados e fomentando o debate sobre quais políticas públicas podem estimular o crescimento econômico sustentável. Confira os resultados.
O IMLEE neste ano foi lançado em parceria entre o Centro de Liberdade Econômica da Mackenzie e o Ranking dos Políticos. Ele revelou uma disparidade entre os entes federativas. Em termos gerais, a média nacional subiu para 4,38 em 2023, um progresso em relação aos 4,06 do ano anterior, refletindo o impacto positivo da retomada econômica pós-pandemia. Vale ressaltar que alguns dos indicadores tem por base o ano de 2022 e de 2023.
Os estados que lideram o ranking são aqueles que conseguiram manter uma administração pública mais eficiente, um sistema tributário mais leve e um ambiente de trabalho menos regulamentado. Entre os destaques, estão:
1º São Paulo – Nota: 6,02
São Paulo continua a liderar o ranking de liberdade econômica no Brasil, com uma pontuação sólida em gastos do governo (7,19) e regulação do mercado de trabalho (9,03). O estado tem conseguido manter uma máquina pública mais eficiente e uma carga tributária moderada.
2. Espírito Santo – Nota: 5,72
O Espírito Santo ocupa o segundo lugar, com destaque em tributação (4,90), onde apresentou a menor carga tributária entre todos os estados, além de manter uma regulação relativamente baixa no mercado de trabalho ao não ter um piso estadual, sendo uma exceção entre os estados mais ricos do país. Há mais de uma década o estado tem conseguido controlar bem seus gastos governamentais, o que o torna um modelo de boa governança no Brasil. O estado foi o que mais progrediu no último ano, avançando seis posições. Para uma análise detalhada do desempenho do ES, confira a coluna Mundo Business.
3. Mato Grosso do Sul – Nota: 5,40
Mato Grosso do Sul também avançou no ranking, principalmente por seu desempenho nas regulações do mercado de trabalho (9,39), a maior nota registrada nesse quesito. A política de flexibilização das leis trabalhistas no estado tem proporcionado um ambiente mais propício à geração de empregos formais e ao crescimento da economia.
Os estados menos livres economicamente
Na outra ponta do ranking, encontramos estados que, por uma combinação de fatores, continuam a ter um desempenho insatisfatório em termos de liberdade econômica. Os piores colocados são:
26. Piauí – Nota: 3,35
O Piauí ocupa a última posição, com um desempenho fraco em todos os pilares. O estado tem uma alta dependência de transferências governamentais e uma carga tributária elevada, o que dificulta o crescimento econômico. Além disso, a forte presença do setor público e a elevada densidade sindical limitam a liberdade no mercado de trabalho.
25. Tocantins – Nota: 3,52
Tocantins apresentou queda no índice, principalmente devido à baixa pontuação em tributação, refletindo a alta carga tributária imposta à população. O estado também sofre com uma regulação rígida no mercado de trabalho, onde a interferência governamental é significativa.
24. Roraima – Nota: 3,59
Roraima também está entre os últimos colocados. Com um governo que consome grande parte da renda estadual e uma regulação pesada sobre o mercado de trabalho, o estado enfrenta desafios para aumentar sua liberdade econômica.
A metodologia do IMLEE é baseada em uma ponderação simples de três dimensões, cada uma delas essencial para a análise da liberdade econômica:
Gastos do Governo: Esse pilar mede o tamanho da máquina pública em relação à economia local. O índice considera o consumo primário do governo (custeio), as transferências e subsídios e as despesas previdenciárias. Governos que consomem uma grande parcela da renda estadual tendem a reduzir o espaço para o setor privado, limitando assim a liberdade econômica. Despesas elevadas em transferências e subsídios também representam uma intervenção estatal maior. No IMLEE 2023, a pontuação média nacional para gastos do governo foi de 6,50, um aumento considerável em relação aos 5,85 do ano anterior, refletindo a retomada pós-pandemia.
Tributação: Esse componente avalia a carga tributária imposta pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) em cada estado. São analisados impostos diretos (como o Imposto de Renda), impostos sobre propriedade e transferências de patrimônio (IPTU, ITCMD, IPVA), e tributos indiretos sobre produção e consumo (ICMS, IPI, PIS/COFINS). A alta carga tributária retira recursos da iniciativa privada, limitando a capacidade de poupança e investimento dos cidadãos. A média de tributação nos estados foi de 1,09, uma leve queda em relação ao relatório anterior, que registrou 1,30. Estados com maior carga tributária são penalizados no estudo.
Regulação e liberdade no mercado de trabalho: Por fim, esse pilar considera o nível de intervenção governamental nas relações de trabalho. O índice avalia a existência de pisos salariais estaduais (que estão acima do salário mínimo nacional), a proporção de emprego no setor público e a densidade sindical. Estados que impõem maiores restrições ao mercado de trabalho tendem a ter menor liberdade econômica, pois limitam as escolhas dos empregadores e trabalhadores. A pontuação média nesse pilar foi de 5,55, uma melhora em relação aos 5,02 do relatório anterior.
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