A governabilidade do presidente Lula em seu terceiro mandato enfrenta desafios na Câmara dos Deputados. Segundo um levantamento do Jota, o índice de governismo – que mede a taxa média de apoio ao governo em votações nominais na Câmara – revela que o governo Lula obteve somente 69% de apoio nas votações orientadas pelo Planalto.
O percentual é inferior à média histórica de 75,8% e pior do que o desempenho de Jair Bolsonaro (79,3%), Michel Temer (77,8%) e de Dilma 1 (77,9%). Dos últimos mandatos, supera somente o segundo mandato de Dima Rousseff (67,1%), que não à toa sofreu o impeachment.
O resultado sinaliza uma relação mais frágil e complexa entre o governo e o parlamento em comparação a governos anteriores, exigindo um esforço maior de articulação política para avançar a agenda do governo.
A menor taxa de apoio do governo Lula na Câmara dos Deputados é refletida tanto nas vitórias quanto nas derrotas do governo no Congresso. Entre as vitórias mais significativas do governo Lula, estão a aprovação de projetos como a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e aumento do teto de gastos (PLP 233/2023) e a Tributação Cross Border (PL 914/2024), conhecida como taxação do comércio chinês. Esses projetos foram fundamentais para a agenda do governo, especialmente no campo econômico e tributário.
Entretanto, o governo também sofreu derrotas importantes que destacam a força da oposição e as dificuldades de articulação. Projetos como a Sanção para Invasores de Terras (PL 709/2023), a PEC das Drogas (PEC 45/2023) e o PL Antiaborto (PL 1904/2024) foram aprovados pela Câmara, apesar da resistência do governo. Também houve vetos derrubados, como na questão das saidinhas, evidenciando que a base de apoio ao governo é instável e pouco eficiente.
Esse ambiente de dificuldades foi confirmado por uma pesquisa realizada pelo Ranking dos Políticos em julho de 2024, que revelou um declínio na avaliação da relação entre o Governo Federal e a Câmara dos Deputados. De acordo com a pesquisa, 64,7% dos deputados consideram a relação entre o governo e a Câmara como ruim ou péssima, um aumento de 13,6% em relação a levantamento semelhante de junho de 2023. Esse dado mostra a deterioração da confiança e do diálogo entre o Executivo e os parlamentares, complicando ainda mais o cenário para o governo.
Essa conjuntura tem um preço, fazendo crescer o fenômeno da chamada inflação legislativa, ou seja, o aumento do custo de negociação para conseguir aprovar pautas prioritárias. O governo Lula, na tentativa de garantir apoio, liberou R$ 13,7 bilhões em emendas parlamentares no primeiro semestre, o que representa 98% do orçamento destinado para essa finalidade. Com isso, restam poucos recursos para barganhar após o retorno das atividades do Congresso Nacional, apóas as eleições, o que pode dificultar ainda mais a articulação política para as próximas votações.
O governo Lula ainda tem pela frente votações cruciais após as eleições, incluindo a regulamentação da reforma tributária, a renegociação das dívidas dos estados e o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de mudanças nas regras de juros sobre capital próprio (JCP). São pautas que envolvem o desafio de equilibrar a dívida pública.
Com apoio parlamentar inferior ao de governos anteriores, o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades em consolidar sua agenda legislativa e garantir o avanço de seus projetos mais importantes. O caminho daqui em diante exigirá um esforço ainda maior de articulação política e negociação, especialmente diante de um Congresso cada vez mais autônomo e de uma base de apoio instável.
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