A Câmara de Deputados e o Senado Federal derrubaram na última quarta-feira pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Com isso, esse benefício a empresas que, juntas, têm mais de 6 milhões de trabalhadores em todo o País, agora continuará até 2021.
Na prática, a desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada de acordo com a remuneração dos empregados. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões de ao menos 1 milhão de trabalhadores no Brasil.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no Espírito Santo, mais de 80 mil trabalhadores destes setores, terão os empregos mantidos com a prorrogação da medida.
O benefício permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
De acordo com analistas, a desoneração beneficia setores que estão entre os que mais empregam no País: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, indústria têxtil, couro, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de carros e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, TI (Tecnologia da informação), TIC (Tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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Na opinião do economista capixaba Eduardo Araújo, a medida é benéfica para os setores atendidos pela medida, porém o ideal seria que a decisão fosse mais ampla, contemplando todos os setores da economia.
“Para os setores que estão no pacote é uma coisa muito boa. A construção civil, por exemplo, que sabemos que é um setor que emprega muita gente. Mas ao mesmo tempo surgem dúvidas, pois existem segmentos que estão sendo beneficiados sem uma fundamentação muito clara. Por que esses foram beneficiados e outros não? Se a gente que igualdade, a gente precisa perceber que se o Estado abre mão de uma receita, ele abre mão de outras coisas”, pontuou.
O economista também pontuou que programas sociais podem acabar ficando prejudicados com a medida, por conta do esgotamento de fontes de recursos.
“De um lado a gente vê essa medida positiva, pois sabemos que muitas empresas passam dificuldade. Mas de outro, vemos que existe um custo fiscal muito grande, que acaba sendo assumido pelo restante da sociedade. É um custo fiscal que significa que vamos ter dificuldade de outras fontes de recurso para financiar programas de renda social, por exemplo. Se a gente olhar no ponto de vista de uma igualdade tributária para todas as empresas, os outros setores acabam ficando de fora”, explicou Araújo.
Eduardo Araújo também avalia que futuramente a medida deverá ser repensada e que deve chegar ao fim, por conta da crise. “Foi uma decisão que precisava ser discutida por conta do momento atípico em que vivemos, mas uma hora ele vai ter de se extinguir. Daqui pra frente, o ideal seria discutir uma regra de transição mais flexível, que não gere tanta surpresa e que não prejudique tanto, mas que ao mesmo tempo sinalize que no futuro será preciso mudar”, afirmou o economista.
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Fernando Otavio, destacou que a desoneração contribuirá para a geração de empregos em um dos setores beneficiados pela medida: o da construção civil. Segundo Otavio, estava prevista, para este ano, a criação de 25 mil novos postos de trabalho no setor, o que foi interrompido pela crise gerada pela pandemia do coronavírus. “A expectativa é de que esses novos empregos sejam criados em 2021. E a desoneração vai facilitar que isso aconteça”, frisou.
Ainda de acordo com o vice-presidente da Findes, a desoneração da folha de pagamento também afeta diretamente a inflação, já que um dos setores beneficiados é o de transporte rodoviário de carga. “Mantendo os custos das empresas desse setor, evita-se o aumento do preço dos outros itens, já que 90% dos insumos que vêm para o estado chegam por meio de transporte rodoviário. Então, além do benefício direto para as indústrias, a desoneração acaba gerando um benefício indireto, na medida em que evitar o aumento do frete”, ressaltou.