O prazo que a Nestlé tinha para vender um pacote de 10 marcas, determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), terminou e a possibilidade de que elas sejam levadas a leilão, sem preço mínimo, ainda não foi confirmada.
A venda do pacote das marcas, entre elas o famoso Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação, tinha sido negociada com o Cade para garantir, 16 anos depois, a aprovação da compra da Garoto, feita em 2002. No entanto, por meio de nota, o Conselho informou que o prazo para desinvestimento da Nestlé/Garoto, já se encerrou e a empresa não realizou a venda dos ativos. As demais informações, são de caráter sigiloso, a fim de não prejudicar o cumprimento, pela Nestlé, das diretrizes estabelecidas
É a segunda vez que a empresa não cumpre o tempo estipulado pelo órgão de defesa da concorrência. O primeiro terminou em outubro do ano passado. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apuraram, a empresa deverá entrar com pedido para que o Cade dê mais prazo para o negócio.
Para isso, no entanto, o órgão pode pedir uma mudança no pacote, para incluir marcas mais “vendáveis”, que sejam mais atraentes para os concorrentes. O Cade pode determinar ainda que a Nestlé leiloe as marcas, sem o estabelecimento de preços mínimos, o que poderia resultar em uma arrecadação muito baixa para a empresa.
Se a Nestlé não cumprir as determinações, o Cade poderá reprovar a compra da Garoto, o que significaria que as duas empresas teriam de ser separadas mesmo tanto tempo depois do negócio ter sido fechado.
Uma das dificuldades para a companhia é que, no acordo, o Cade proibiu que a venda seja feita para um rival de grande porte, o que reduziu a lista de potenciais compradores. Com a proibição, ficou de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes de a operação ser fechada.
Outra avaliação do órgão é que simplesmente retirar essas marcas de circulação está “fora de cogitação”, porque isso significaria a saída do mercado de produtos importantes e que podem representar competição para a própria grade da Nestlé.
Em nota, a Nestlé Brasil informou que continua empenhada em realizar “todos os esforços necessários” para resolver a questão antitruste decorrente da aquisição da Chocolates Garoto. “Tendo em vista o caráter confidencial das tratativas com o Cade, a Nestlé está impedida de fazer qualquer comentário adicional a respeito do caso, neste momento.
A empresa disse estar confiante que o caso possa ser resolvido e que desde a aquisição, há 16 anos, sempre demonstrou “disposição e empenho” em encontrar uma solução de consenso para a operação.
Imbróglio
A fusão da Nestlé e Garoto foi firmada em 2002 e, dois anos depois, foi vetada pelo Cade – na época, o órgão julgava as operações depois de já terem sido fechadas, regra que mudou em 2012. A Nestlé recorreu à Justiça, que suspendeu a decisão em 2005. Com isso a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca.
Há dois anos, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao processo e à longa disputa judicial. O conselho entendeu que as soluções apresentadas pela companhia eram suficientes para manter a concorrência e homologou o acordo em outubro de 2016, dando prazo de um ano para a venda, que foi prorrogado até o 29 de junho.
Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do País – ao comprar a Garoto sua fatia chegaria a 58%, contra 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de concorrentes, o mercado continuou sendo dominado pelas três empresas 15 anos depois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
