Durante um debate sobre a Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro, o economista-chefe da Apex Partners e pesquisador do FED, Banco Central americano, Arilton Teixeira, destacou que as reformas são positivas para retomar crescimento da economia brasileira. O evento aconteceu na última quinta-feira (11), na sede da Apex Partners, em Vitória, e também contou com o sócio da APD Advogados e advogado especialista em Direito Previdenciário, Guilherme Almeida.
Teixeira frisou que a aprovação da PEC dos Gastos foi um importante primeiro passo para reforçar o controle dos gastos públicos e acabar com a recessão, mas que ainda é preciso suporte de outras reformas como a Previdenciária e a Trabalhista. Com relação ao sistema previdenciário brasileiro em específico, ele destacou que os funcionários públicos são excessivamente privilegiados no cenário atual, em detrimento do restante da população. “São 210 milhões de pessoas sendo taxadas para sustentar os privilégios 3 milhões de servidores públicos”, resumiu.
O economista destacou ainda que o rombo do Sistema Previdenciário Público é maior do que o rombo do Sistema Previdenciário Privado, ainda que o sistema privado possua 26 milhões de pessoas beneficiadas a mais do que o sistema público. Em outras palavras: enquanto 29 milhões de pessoas são responsáveis por um déficit de R$ 150 bilhões no orçamento, 3 milhões de servidores públicos são responsáveis por um déficit de quase R$ 170 bilhões.
Diante desse cenário, ele apontou que o Brasil é uma exceção negativa com relação ao mundo quando o assunto é Previdência. Além de ainda não ter idade mínima para aposentadoria e beneficiar o funcionalismo público de maneira desproporcional, Teixeira afirmou que “o Brasil taxa como se fôssemos um país rico, investe como se fossemos um país pobre e gasta como se fossemos um pais de idosos”.
Isso porque, de acordo com ele, apesar do país ainda ter uma pirâmide etária favorável (com mais adultos economicamente ativos do que idosos aposentados quando comparado com países como França, Alemanha e Espanha), gasta com a previdência um percentual do PIB igual ou até mesmo maior do que esses países desenvolvidos, mesmo com menos idosos (em 2016, por exemplo, o gasto foi de 13,5% do PIB). “População nova, gasto alto”, concluiu.
Ele também não poupou críticas aos privilégios do funcionalismo público, como a estabilidade e a aposentadoria integral. “É extremamente prejudicial ao país pois não incentiva o empreendedorismo, eleva os gastos do governo e cria um sistema de aposentadoria por ‘castas’ muito desigual”, disse. Mesmo assim, ele é otimista com a aprovação da reforma e com o retorno do crescimento do PIB neste ano.
Já Guilherme Almeida, sócio do APD Advogados e especialista em Direito Previdenciário, acredita que é preciso pensar a longo prazo. “Em 2050, o Brasil terá dois aposentados para cada contribuinte. A conta não fecha. Por isso, a proposta é fundamental para corrigir a ineficácia e as distorções do sistema previdenciário brasileiro, e deve ser aprovada em breve pelo Congresso Nacional”, destacou.
Diante disso, Almeida ressaltou que o cenário é positivo e que a reforma proposta possui avanços claros e significativos. Dentre esses avanços, destacou a previsão da idade mínima para aposentadoria para homens e mulheres; a proibição da mesma pessoa acumular benefícios em cargos públicos diferentes; a vedação do recebimento de mais de uma pensão por morte; e a vedação da presunção absoluta de risco para algumas profissões em específico, o que reduzia, sem necessidade, o tempo de contribuição necessário para aposentar de alguns profissionais que não estavam efetivamente em atividades de risco.
Entretanto, pontuou que muitos critérios objetivos com relação aos benefícios (como por exemplo a atualização automática da idade mínima prevista para a aposentadoria acompanhando o aumento da expectativa de vida geral) poderiam ser fixados diretamente na Constituição Federal, mas estão sendo delegados pelos congressistas para Leis Ordinárias (leis normais).
Isso, explicou o advogado, pode facilitar alterações no futuro de acordo com pressões de grupos de interesse, já que o procedimento para alterar a legislação é muito mais rígido e demorado quando estas estão previstas na Constituição Federal do que quando estão na Legislação Ordinária infraconstitucional.