Um decreto vai proporcionar que entidades beneficentes tenham isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo. O documento será assinado na tarde desta quarta-feira (11), em solenidade a ser realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
A assinatura será feita pelo Governo no Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Na mesma ocasião, também será lançado o Projeto Nota Premiada Capixaba.
De acordo com informações da Sefaz, tanto o decreto quanto o projeto têm como objetivos reconhecer a importância do incentivo à exigência do documento fiscal, além de fortalecer a missão social das entidades sem fins lucrativos.