O projeto em discussão no Senado que estabelece um teto de 17% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis pode provocar perdas para os cofres públicos dos Estados.
Durante entrevista a CNN, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que se a alíquota for fixada em 17%, os cofres públicos do Estado perdem mais de 10% do orçamento anual.
Atualmente, o orçamento anual é de R$ 21 bilhões. Se o projeto for aprovado, o Estado vai deixar de arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhões. Já os municípios perderiam R$ 700 milhões.
A alíquota do ICMS sobre os combustíveis nos Estados varia de 25% a 34%. No Espírito Santo, a alíquota é de 27% e está congelada na tabela de preços de combustíveis de setembro do ano passado.
Como mostrou a coluna De Olho no Poder, do Folha Vitória, na semana passada, Casagrande é contra a proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados e que, agora, é discutida no Senado.
“A gente sabe que mesmo que possa reduzir o valor do ICMS, nós não vamos deixar de ter aumento dos combustíveis se a gente continuar com essa paridade internacional”, disse o governador em relação a atual política de preços da Petrobras.
Casagrande defende a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis, composto pela receita de Estados, União e dividendos da Petrobras.
Pela proposta, a Petrobras continuaria com a política de paridade internacional de preços, mas o governo usaria os dividendos da própria estatal para não repassar o reajuste ao consumidor final. Ou seja, o governo federal ficaria sem receber uma parte dos lucros da Petrobras para compensar o aumento do combustível.
Essa é apenas uma das propostas que será apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante uma reunião com os governadores prevista para a próxima semana.
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Pacheco quer encontrar uma alternativa para compensar a redução do imposto para incorporá-la ao projeto que deve ser votado no Senado ainda em junho.
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*Com informações da repórter Patrícia Scalzer, da TV Vitória/Record TV.
