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O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta quinta-feira (22) que irá permitir o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes de participar, no Palácio do Planalto, de um café com jornalistas.
A justificativa do governo é movimentar a economia, que se encontra em recessão, com o potencial de R$ 30 bilhões do saque de todos os trabalhadores.
Para entender se vale a pena sacar o benefício, e a melhor destinação do valor, o Folha Vitória conversou com o contador e mestre em finanças Renato Tognere Ferron.
Segundo ele, o depósito do FGTS feito pelas empresas tem a pior remuneração do mercado: 3% ao ano acrescidos da taxa de referência, que normalmente equivale a 0,6% ao ano.
“Deixar o FGTS na conta é o pior investimento que existe na face da Terra. Liberando esse FGTS das contas inativas, na pior das hipóteses, o usuário tem quase o dobro do rendimento se sacar e ‘botar’ na poupança, que apresenta um rendimento que gira em torno de 6,5% ao ano”, recomenda Ferron.
Caso o empregador tenha dívidas, pagá-las ou amortizá-las ao máximo possível com o dinheiro do FGTS é uma das opções mais sensatas, de acordo com o especialista.
“A dívida cresce muito mais do que o dinheiro aplicado. Então tem dívidas? Saque o dinheiro. Não tem? Pegue e aplique pelo menos na poupança. Tem um perfil mais arriscado? Invista no Tesouro Direto ou compre algum bem que esteja precisando”, diz.
Saque só em fevereiro
Anunciado pelo governo como medida para estimular a economia no próximo ano, o saque do saldo das contas inativas do FGTS só poderá ser feito a partir de fevereiro. O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores.
Até agora, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos.
Com a mudança, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo, atualmente em R$ 880.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Quem tem direito?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Como conferir se os depósitos estão sendo feitos?
Existem várias formas de acompanhar os depósitos e saques. Se não estiver recebendo o extrato em sua residência ou o SMS enviado pela Caixa Econômica, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da Caixa ou, se preferir, pelo 0800 726 01 01.
E, se o empregador não estiver depositando?
O trabalhador poderá verificar com seu empregador, ou ainda, procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.
Com informações da Caixa Econômica Federal e da Agência Brasil