O Espírito Santo poderá arrecadar até R$ 179 milhões após um acordo firmado com o presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (22), em Brasília. Governadores e representantes de 24 Estados, entre eles o secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Paulo Roberto Ferreira, conseguiram fazer com que a União aceitasse repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação.
Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas.
Da repatriação o Espírito Santo deve arrecadar um valor líquido de R$ 72 milhões, mas também deve receber R$ 107 milhões líquidos do Fex (Auxílio Para Fomento das Exportações), totalizando R$ 179 milhões.
“O Tesouro Nacional já tinha anunciado o repasse do Fex aos Estados, mas ainda está aguardando a aprovação de um projeto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que também estava na reunião, assumiu o compromisso de que ele será aprovado até quarta-feira da semana que vem”, comentou Paulo Roberto Ferreira, que também disse que o montante do Espírito Santo será utilizado, prioritariamente, na área da saúde.
Ainda segundo o secretário de Estado da Fazenda, na próxima sexta-feira (25) deverá ser assinado um Pacto Pela Austeridade e Pela Retomada do Crescimento Econômico entre os Estados, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A ideia é pressionar os Estados que ainda não promoveram um ajuste fiscal a tomar atitudes nesse sentido. “Os Estados que ainda não fizeram o dever de casa terão de fazê-lo. E esse documento vai dizer os itens prioritários nos cortes, que envolvem cargos comissionados, previdência e teto do funcionalismo”, finalizou o secretário.
