A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulga nesta sexta-feira (29) o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com o resultado primário do Poder Executivo, a evolução das receitas e despesas totais e a disponibilidade de caixa ao final do ano de 2015. De acordo com o resultado, o Governo do Estado conseguiu encerrar 2015 pagando todas as contas e obrigações, inclusive as de exercícios anteriores, mantendo salários em dia, com o Caixa reequilibrado, e com superávit primário de R$ 206 milhões.
De acordo com o documento, o Estado obteve um superávit primário de R$ 206 milhões em 2015. Esse indicador expressa o saldo entre receitas e despesas não financeiras. Já no resultado orçamentário, o superávit foi de R$ 617 milhões, sendo R$ 521 milhões do fundo previdenciário e o restante dos demais fundos, Poderes, autarquias e recursos vinculados. O Estado cumpriu todas as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O corte de gastos não essenciais e a eficiência na gestão dos recursos públicos proporcionaram um resultado positivo, a partir de um diagnóstico correto e precoce da situação. Trata-se de um esforço coletivo do governo e uma conquista da sociedade capixaba, pois coloca o Espírito Santo em posição diferenciada dos demais estados da federação, diversos deles com dificuldades de cumprir obrigações com folha de pagamentos e fornecedores.
Receitas
As receitas próprias cresceram 4,5%, com destaque na recuperação da dívida ativa (R$ 486 milhões) e na arrecadação no ICMS (alta de 4,8%) e do ITCMD (alta de 37,3%). Embora a variação das receitas próprias tenha ocorrido abaixo da inflação, foi bem sucedido o esforço de reverter gradualmente a queda que se observava no início do ano. O resultado obtido nas receitas próprias do Estado compensou a queda nas transferências vindas da União, especialmente a perda de R$ 416 milhões nas rendas do petróleo. Assim, a receita de caixa foi estabilizada em meio a uma crise inédita e à queda nos preços do petróleo.
“Aumentamos a Receita por meio de ações que buscaram reforçar o caixa sem repassar os custos do ajuste fiscal para os capixabas. Revisamos e realinhamos benefícios, na busca de maior equidade e eficiência na tributação. Esse é um equilíbrio tênue, entre eficiência e justiça tributária, mas que foi bem-sucedido em 2015,” destaca a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
Despesas
A Despesa Total do Poder Executivo apresentou queda de -17,1%, comparada ao ano anterior, já descontada a inflação. Já nas despesas discricionárias do custeio em 2015, houve queda de R$ 227 milhões, o que representa redução real de -36%. Essa disciplina foi fundamental para compensar o crescimento nas despesas obrigatórias e o pagamento das despesas sem empenho de exercícios anteriores. Nas despesas obrigatórias, foi possível obter uma alta moderada de 5,8%, abaixo da inflação do período.
Recursos livres no Caixa do Tesouro
Sobre a disponibilidade de caixa, Vescovi destaca que “o fluxo de caixa do Tesouro voltou ao equilíbrio e ainda conseguimos alcançar uma pequena disponibilidade de recursos livres de R$ 138 milhões em 2015. Esse valor ainda é insuficiente para reduzir a vulnerabilidade do Tesouro, diante das incertezas impostas pelo cenário político e econômico e de uma folha salarial média de R$ 430 milhões. Mas é um avanço proporcionado pelo esforço coletivo do governo”, destaca.
Despesa com pessoal
Tanto no conceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto no conceito do Tribunal de Contas, o Governo manteve-se abaixo do limite prudencial. Porém, essas despesas merecem atenção, pois o Executivo estadual permanece no limite de alerta e as Receitas usadas no cálculo do indicador incluem fontes vedadas ou não disponíveis para pagamentos de pessoal, como Royalties e ICMS-FUNDAP.
