Diferente de outros estados da Federação, o Espírito Santo decidiu manter os impostos intactos, mas adotou outras medidas de austeridade para manter o equilíbrio das contas públicas.
Enquanto São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais esperam arrecadar mais de R$ 6 milhões com o aumento de impostos, o governo do Espírito Santo optou por se empenhar em receber de seus devedores com ampliação do prazo do Refis, que é o Programa de Refinanciamento de Dívidas, que foi prorrogado até o dia 30 de dezembro o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Houve ainda a prorrogação do Refis do IPVA e do ICMS até o dia 29 de fevereiro de 2016.
A Secretaria de Estado da Fazenda explicou nesta segunda-feira (23) que pretende manter o empenho na redução e controle dos gastos públicos sem transferir sua responsabilidade para os contribuintes, como pretendem outros estados.
A ideia de outros estados é aumentar impostos de bebidas alcoólicas, cosméticos, carros de luxo e herança. O governo do Estado pretende promover outras ações em prol do equilíbrio das contas públicas:
Criação das Turmas de Julgamento, onde nossa meta até o final de 2015 é julgar três mil processos, dentro de um universo de 10 mil contenciosos (que serão julgados nos próximos meses);
Refis – prorrogado até 30 de dezembro para ITCMD e até 29 de fevereiro de 2016 para o ICMS e o IPVA;
Modernização fazendária – investimento tecnológico em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
Projeto Cadastro, onde o contribuinte preenche um cadastro eletrônico unificado para cumprir suas obrigações tributárias; e
Revisão da Lei de Multas.