Atualmente, no Espírito Santo, mais de 27 mil processos trabalhistas estão em tramitação na Justiça do Trabalho do Estado. Destes, lideram o ranking as reclamações de Multa do Artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que fala da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados após a rescisão de um contrato.
Durante um evento realizado recentemente em Londres, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso comentou sobre alguns dados alarmantes. Segundo ele, apenas o Brasil é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o mundo.
Barroso lembrou também do caso da desistência do Citibank em operar no Brasil. Segundo o magistrado, o banco tomou essa decisão ao detectar que obtinha no país o equivalente a 1% de suas receitas, mas 93% das ações trabalhistas da empresa eram provenientes de brasileiros.
Para o advogado trabalhista Thiago Carvalho de Oliveira, o número elevado dessas ações pode ser explicado pela facilidade de acesso à informação, que permite que as pessoas tenham mais noção dos próprios direitos. “Sempre que uma pessoa sente que há um descumprimento da legislação, ela pode acionar a justiça e o judiciário tem o dever de não negar isso. O direito é constitucionalmente garantido à todos”, pondera.
De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES), em 2016 foram julgados 39.209 processos. Cada um decorreu em um prazo médio de 229,7 dias, contados do ajuizamento da ação até a sentença em primeiro grau, o que Oliveira considera como um tempo razoável para cada ação. “A Justiça do Trabalho não é lenta, é uma justiça bem célere”, disse o advogado. Em 2017, até o mês de março, 7.852 processos foram julgados.
Uma possível aprovação da reforma trabalhista, proposta pelo Governo Federal, deve modificar algumas regras de relação entre empregado e empregador. Oliveira acredita que essas mudanças podem ocasionar no aumento de processos deste sentido. “Uma nova legislação sempre gera uma insegurança jurídica. Algumas questões já solidificadas podem ser rediscutidas. O problema não é com a legislação, é uma questão estrutural”, opina o advogado.