O Espírito Santo não é mais o único estado do Brasil com nota A do Tesouro Nacional, que garante o status de bom pagador. O grau foi conquistado em 2018 e perdido na sexta (3) depois que o Estado não efetuou o pagamento de uma parcela da dívida com o governo federal no valor de R$ 10,9 milhões, que venceu no último dia 30. O governo estadual entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal questionando a cobrança e teve parecer favorável, mas mesmo assim perdeu a nota A. Com o rebaixamento, o Estado não consegue tomar novos empréstimos com o governo federal.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Amorim, o valor é parte de uma repactuação da dívida do Estado com a União e deve ser pago por bastante tempo, até 2048. Ele informou que, em função das ações de combate ao Coronavírus o governo solicitou uma suspensão do pagamento da dívida por seis meses, confiando até nas medidas anunciadas pelo governo federal se suspensão das dívidas dos estados, mas que não foram colocadas em prática.
“A dívida venceu no dia 30 e até o último momento esperamos para saber se haveria a decisão do governo federal, que acabou não acontecendo. Mas, imediatamente entramos com a ação no STF e tivemos a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Não sabemos porque a determinação do ministro foi descumprida e nossa nota rebaixada, mas já acionamos o STF novamente e aguardamos que nossa classificação volte a ser a melhor possível”, disse o secretário de Estado da Fazenda.
Rogelio Pegoretti Amorim também disse que todos os indicadores do Estado continuam excelentes e melhoraram, inclusive, de 2018 para 2019. “Tivemos redução de gastos, o governador criou os fundos, Soberano e de Infraestrutura, então não tem motivo para preocupação. Outros estados também acionaram o STF e tiveram corte na nota, como São Paulo, por exemplo, que já conseguiu reverter. Acredito que, para nós, seja uma questão de tempo”.
A análise da capacidade de pagamento (Capag) apura a situação fiscal de estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da Capag é apresentar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. O cálculo é composto por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do estado ou município.