A queda das alíquotas do ICMS cobradas nas operações interestaduais sobre os produtos importados de 12% para 4% impactou diretamente os municípios capixabas em 2013. Segundo dados do Anuário “Finanças dos Municípios Capixabas”, no ano passado as cidades do Espírito Santo sofreram uma perda de receita de R$ 628,6 milhões em relação a 2012.
A receita corrente, proveniente dos recursos como os impostos e as transferências da União e do Estado, sofreu queda deR$ 375,7 milhões; já as receitas de capital – advindas de operações de crédito, transferências voluntárias de recursos para investimentos ou venda de bens imóveis – acumularam uma perda de R$ 254,3 milhões.
Dos 76 municípios cujos dados foram contemplados no levantamento, apenas 11 não sofreram perdas e apenas um obteve um crescimento superior a 10%: a cidade de Marataízes, com acréscimo de renda em 24,8%, devido ao aumento no recebimento de royalties de petróleo e gás natural. Os demais municípios com resultado positivo foram Alfredo Chaves (6,1%), Barra de São Francisco (5,9%), Pedro Canário e Rio Novo do Sul (4,3%), Domingos Martins (3,4%), Marilândia (3,3%), Irupi (0,8%), Anchieta, Santa Leopoldina e Pancas (0,4%).
Dentre os que registraram queda, as mais acentuadas foram verificadas também em 11 municípios: Itarana (19,9%), Ibiraçu (16,5%), Vitória (14,7%), São José do Calçado (13,1%), Atílio Vivácqua (12,3%), Rio Bananal (11,9%), Águia Branca (11,8%), Venda Nova do Imigrante (11,2%), Bom Jesus do Norte e Serra (11%) e Brejetuba (10,7%).
A capital capixaba sofreu a maior perda em termos de montante, com recuo de R$ 236,2 milhões, seguida pelo Município de Serra, com recuo de R$ 105,7 milhões. A terceira maior queda foi a de Linhares, de R$ 44,4 milhões.
Investimento em educação e saúde
Mesmo com a redução da receita, os recursos direcionados para educação e saúde nos municípios ficaram estáveis, com uma leve redução de 0,2% e 0,3%, respectivamente. No total, foram investidos R$ 2,70 bilhões em educação e R$ 1,73 bilhão em saúde, o que correspondem a 31,9% e 20,5% da despesa total em 2013.
Em relação às despesas com educação. As informações do Anuário mostram que 42 reduziram gastos; em 13 deles essa redução foi superior a dois dígitos. As maiores quedas ocorreram em Brejetuba (-24,8%), Conceição do Castelo (-20,6%), Fundão (-19,8%), Atílio Vivácqua (-19,2%) e Governador Lindenberg (-17,8%).
Presidente Kennedy se destacou com o maior crescimento em termos relativos (38,8%), Esse aumento expressivo foi causado pela recomposição da despesa após o trabalho de auditoria nos contratos com fornecedores, durante a intervenção judicial em 2012, que acabou causando uma forte redução na realização dos gastos. Outras cidades também acresceram investimentos expressivos na área educacional: Iconha (18,2%), Mucurici (16,1%), Ibitirama (15,8%) e Irupi (15,4%).
Mesmo apresentando uma queda real de 0,3% em 2013, o que representou uma redução de R$ 6 milhões, Devido a redução das receitas, o percentual destinado à saúde aumentou de 19,6%, em 2012, para 20,9%.
Mesmo com um cenário de contenção, alguns municípios conseguiram elevar significativamente seus gastos com saúde. Destacam-se nesse caso os incrementos de Serra (R$ 13 mi), Colatina (R$ 7,2 mi), Domingos Martins (R$ 6,7 mi), Vitória e Itapemirim (R$ 6 mi) e Linhares (R$ 5,3 mi).
Outras 41 cidades realizaram cortes nas despesas com saúde, cinco delas acima de 20%: Itarana (31,1%), Conceição do Castelo (25,3%), Alto Rio Novo (23,5%), Água Doce do Norte (22%) e Vila Velha (21,5%).