A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) divulgou nesta quinta-feira (12) um manifesto contra o modelo atual de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. A Findes também enviou ofício aos deputados federais do Espírito Santo, alertando para riscos de retrocessos num sistema tributário que já é complexo e oneroso para o setor produtivo e a sociedade, em geral.
“A reforma tributária é uma histórica reivindicação do setor industrial, para reduzir o Custo Brasil, desburocratizar o pagamento de tributos e impulsionar a competitividade da economia brasileira. Porém, não é o que vem ocorrendo com a proposta ora em tramitação no Congresso Nacional. Por isso, vimos a público alertar a sociedade capixaba e as autoridades responsáveis para o risco de retrocesso: o que já é ruim pode piorar!”, afirma a Findes, em manifesto assinado pela presidente da Federação, Cris Samorini, e o vice-presidente da Federação e presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários (Contatri), Wellington Simões Villaschi Filho.
A chamada “primeira fase” da reforma tributária, explica a Findes, tinha o objetivo de implementar diversas medidas, com destaque para a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), no novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Porém, a segunda fase da reforma traz diversas modificações em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos, como a incidência de IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas) na distribuição de lucros e dividendos.
“Portanto, manifestamos aos deputados federais do Espírito Santo em Brasília, por meio de ofício enviado a cada um deles pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, o nosso posicionamento contrário à reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional e já em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como ao Projeto de Lei nº 2.337/21”, afirma a Federação das Indústrias.
A Findes alerta ainda que o ideal seria aprovar, primeiro, a reforma administrativa.
“Isso porque a reforma administrativa certamente levará à significativa diminuição da máquina estatal e, consequentemente, dos custos exigidos para a sua manutenção, o que levaria a uma expressiva redução da carga tributária. Somente então seria possível realizar uma reforma tributária justa. Diante de todo o exposto, alertamos que a reforma tributária, apesar de urgente, se encontra atualmente em absoluto descompasso com os interesses dos setores produtivos, em seus moldes atuais”, diz a Findes.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO DO FINDES
MANIFESTO DA INDÚSTRIA CAPIXABA – REFORMA TRIBUTÁRIA: ESSA, NÃO!
A reforma tributária é uma histórica reivindicação do setor industrial, para reduzir o Custo Brasil, desburocratizar o pagamento de tributos e impulsionar a competitividade da economia brasileira. Porém, não é o que vem ocorrendo com a proposta ora em tramitação no Congresso Nacional. Por isso, vimos a público alertar a sociedade capixaba e as autoridades responsáveis para o risco de retrocesso: o que já é ruim pode piorar!
A chamada “primeira fase” da reforma tributária tinha o objetivo de implementar diversas medidas, com destaque para a unificação de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), no novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Porém, a segunda fase da reforma traz diversas modificações em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos, como a incidência de IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas) na distribuição de lucros e dividendos.
Portanto, manifestamos aos deputados federais do Espírito Santo em Brasília, por meio de ofício enviado a cada um deles pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, o nosso posicionamento contrário à reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional e já em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como ao Projeto de Lei nº 2.337/21.
A reforma tributária, em seus termos atuais, não atende aos interesses sociais e econômicos do país e, em especial, às necessidades da indústria nacional.
Importante destacar que a reforma tributária em etapas é absolutamente prejudicial à consecução de dois dos seus principais objetivos: a simplificação do sistema e a redução da carga tributária, bem como à exata compreensão do projeto como um todo.
O texto corrente não alcança a simplificação dos tributos, sem a qual o país continuará a sofrer com um sistema tributário complexo e oneroso, um dos principais entraves ao crescimento mais acelerado da economia brasileira.
Estudo do Movimento Brasil Competitivo, elaborado em parceria com o governo federal, já mostrou que o Custo Brasil representa nada menos do que R$ 1,5 trilhão, ou o equivalente a 22% do PIB nacional. Um dos itens de maior peso na composição desse Custo é justamente o pagamento de tributos, que consome em média 1,5 mil horas por ano das empresas brasileiras, contra uma média de 161 horas dos países da OCDE, um exemplo gritante de como essa burocracia mina a competitividade do Brasil.
A proposta em tramitação neste momento caminha em sentido oposto à redução da carga tributária, elevando-a em diversos momentos, o que representa uma grande ameaça ao desenvolvimento econômico do país, principalmente no que se refere à atração de investimentos para o mercado nacional.
Cabe lembrar ainda que, para que a reforma tributária tenha real efetividade, ela deveria ser precedida pela reforma administrativa proposta por meio da PEC nº 30/20.
Isso porque a reforma administrativa certamente levará à significativa diminuição da máquina estatal e, consequentemente, dos custos exigidos para a sua manutenção, o levaria a uma expressiva redução da carga tributária. Somente então seria possível realizar uma reforma tributária justa.
Diante de todo o exposto, alertamos que a reforma tributária, apesar de urgente, em seus moldes atuais, se encontra atualmente em absoluto descompasso com os interesses dos setores produtivos.
Por isso, solicitamos aos nossos representantes em Brasília que atuem com especial atenção na defesa dos interesses do setor industrial e da sociedade capixaba, para evitar retrocessos que prejudiquem ainda mais a competitividade do país e a geração de novas oportunidades de emprego e renda.
Vitória, 12 de agosto de 2021.
CRIS SAMORINI, Presidente da Findes
WELLINGTON SIMÕES VILLASCHI FILHO, Vice-presidente da Findes e presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação – Contatri
Entidades públicas e privadas contrárias à reforma tributária
Na quarta-feira (11), nove entidades do setor público e privado já haviam divulgado um novo manifesto em defesa de uma reforma ampla dos tributos sobre consumo de bens e serviços, nos moldes da proposta em tramitação no Senado — que unifica impostos federais (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).
“As distorções dos atuais tributos sobre o consumo são muitas e bem conhecidas: enorme complexidade; cumulatividade; e distorções que levam a economia a se organizar de forma ineficiente. O resultado é uma grande redução do potencial de crescimento do País. Só será possível reduzir a ineficiência e a complexidade do sistema atual com uma reforma que envolva todos os tributos sobre o consumo. Precisamos de um sistema que simplifique o atual modelo tributário, garanta segurança jurídica e distorça o mínimo possível as decisões empresariais e as condições de concorrência”, repete o documento.
Em maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e associações setoriais já haviam divulgado manifesto semelhante, também em prol de uma reforma mais abrangente que inclua tributos federais, estaduais e municipais.
Entre as diretrizes defendidas pelo grupo de entidades está a manutenção da carga tributária global e a preservação do Simples Nacional.
O manifesto apoia ainda outras premissas como simplificação legal e operacional, base de incidência ampla de bens e serviços, homogeneidade das regras, não cumulatividade plena, incidência sobre o preço líquido de tributos, crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados, adoção do princípio de destino, redução da regressividade, o fim da guerra fiscal e o fortalecimento institucional da Administração Tributária.
Pressão de empresas e Estados contra a proposta
Também na quarta-feira, empresários, representantes do mercado financeiro, governadores e prefeitos fizeram uma articulação para tentar barrar o projeto de reforma do Imposto de Renda — que faz parte da reforma tributária — em trâmite na Câmara.
A pressão de última hora pegou de surpresa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que considerava que o projeto já estava “azeitado”.
O novo parecer do relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), não modificou a proposta do governo para o IR de pessoas físicas, que ainda prevê aumento da faixa de isenção e limite para o uso de declaração simplificada.
O que mais irritou o setor empresarial foi a decisão do relator de disparar o parecer ainda durante a madrugada para representantes de Estados e tributaristas próximos.
O texto, que já teve três versões, só foi protocolado pela manhã no sistema da Câmara, poucas horas antes da votação e sem apresentação de novas projeções sobre o impacto das medidas.
Para o empresariado, o projeto tem potencial de aumentar ainda mais a insegurança jurídica do sistema tributário brasileiro. Mesmo com as novas mudanças promovidas pelo relator, Estados e municípios ainda calculavam uma perda de R$ 16,5 bilhões para os cofres regionais.
Reforma eleva impostos de pequenas empresas, dizem especialistas
Especialistas acreditam que a proposta de tributação de lucros e dividendos incluída na reforma do Imposto de Renda poderá elevar a carga tributária de pequenas e médias empresas que optam pelo regime de lucro presumido.
Segundo tributaristas ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo, a redução do IRPJ, também proposta no texto, não vai compensar a tributação de dividendos na fonte — com uma alíquota de 20% para essas empresas.
“O projeto quase condena à morte as empresas desse regime de lucro presumido”, afirmou ao jornal Rodrigo Dias, que faz parte do Conselho Jurídico do Sindicato da Habitação (Secovi-SP) e é sócio do VBD Advogados.
O Secovi realizou uma simulação com uma empresa com seis sócios e receita bruta mensal de R$ 405 mil. Considerando uma média mensal dos pagamentos de tributos, atualmente o total chegaria a R$ 25.256,50.
Já com a mudança no IR, esse total passaria a R$ 43.076,50 — aumento de quase 71%. Segundo Dias, o aumento da carga tributária poderá variar dependendo de cada empresa, mas ele reitera que será significativo.
O lucro presumido é um regime de tributação simplificado usado por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões ao ano e que não estejam obrigadas à apuração pelo regime de lucro real devido a suas atividades ou constituição societária. Concentra pequenas e médias empresas, além de microempresas, que não se enquadram no Simples por determinadas restrições.
O regime de lucro real, considerado mais complexo e que demanda estruturas mais robustas, é o usado por grandes companhias. “Esse regime permitiu a formalização de dezenas de pequenos empreendedores e é responsável por mais de cinco milhões de empregos só em São Paulo. Esse aspecto da reforma é uma maluquice, é contra o Brasil”, afirma Ely Wertheim, diretor do Secovi.
Tarcísio Tamanini, líder de Inovação da LacLaw Consultoria Tributária, concorda que a proposta aumentará a carga tributária.
“Muitas empresas no lucro presumido trabalham com margens curtas de lucro e com produtos de preços inelásticos, ou seja, um cenário em que não é possível simplesmente repassar a carga tributária elevada no custo, pois isso inviabilizaria a venda. Se as margens forem estreitas, o negócio pode de fato não se sustentar mais”, afirma.
Votação da reforma do Imposto de Renda é adiada
Apesar da pressão de setores públicos e privados, Arthur Lira anunciou que iria pautar, nesta quinta-feira, a reforma do Imposto de Renda, relatada por Celso Sabino.
No entanto, após protestos de deputados que disseram não ver “ambiente”, ou seja, não haver votos suficientes para se aprovar o texto, o presidente da Câmara decidiu adiar a votação da reforma do IR para a próxima terça-feira (17).
A análise do texto de Celso Sabino já havia iniciado no plenário, mas, sem consenso, líderes de centro e de oposição iniciaram um movimento para adiar a votação.
A sugestão foi levada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB). Líderes do PT, PDT, PSDB e Novo concordaram com proposta.
“Colocar para semana que vem é sem dúvida nenhuma o caminho mais prudente”, afirmou o líder do MBD, Isnaldo Bulhões (AL).
O líder do PSC, Aluísio Mendes, discordou com o adiamento, assim como o do PCdoB, Renildo Calheiros.]
Em plenário, Lira negou que a reforma possa tirar recursos de Estados e municípios. “Eu não colocaria essa matéria para votar se tivesse qualquer chance de municípios perderem recurso”, disse.
“Não vai se chegar a um consenso nunca em relação a isso quando não se tem boa vontade de sentar e fazer a conta”, completou.
O presidente da Câmara defendeu que o texto de Sabino está no caminho certo, mas que acataria o apelo do plenário, embora não visse no adiamento uma solução.
Já o relator disse que acatará sugestões das bancadas e irá protocolar um novo texto ainda nesta quinta. Disse ainda que estará disponível até terça-feira para tirar as dúvidas dos colegas.
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Com informações do Estadão Conteúdo
