O Fórum de Entidades e Federações (FEF) do Espírito Santo publicou um vídeo nesta segunda-feira (23) em que apresenta sua “extrema preocupação com a saúde da população, a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos na crise da Covid-19”. O conteúdo “é direcionado às autoridades e à sociedade”.
No documento, os segmentos empresariais pedem ampliação de crédito e mais prazo para pagar impostos e sugerem adiantamento do 13º do funcionalismo.
O texto destaca a urgência para tomada de decisões, garante que a FEF apoia o governo na adoção de medidas necessárias e informa que já encaminhou sugestões para o Executivo. “Confiamos no governador Casagrande como liderança maior do Estado. É hora de lançar mão de todos os recursos para enfrentar este momento gravíssimo, inclusive nossas reservas financeiras e reputação fiscal em prol do socorro às pessoas e à atividade econômica”.
O vídeo segue enfatizando que o mais importante agora é proteger a população com urgência, “sob pena de destruirmos milhares de postos de trabalho e de desestruturarmos a economia capixaba de forma talvez irreversível”.
A entidade, responsável pela manutenção de mais de 730 mil postos de trabalho no Espírito Santo, tem como componentes instituições ligadas a vários setores. São elas: as federações da Agricultura (Faes), do Comércio (Fecomércio), das Indústrias (Findes) e dos Transportes (Fetransportes) e o ES em Ação.
No plano de ação, as propostas se dividem entre tributos e obrigações, crédito e agenda de estímulo à atividade econômica.
Em nota, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que medidas importantes já foram tomadas para atenuar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, apresentação de recursos e impugnações.
“A Sefaz acrescenta que todas as medidas a serem tomadas terão como norte a sua efetividade, bem como a preservação das contas públicas e do equilíbrio fiscal para que o Estado e os Municípios tenham recursos para enfrentar a situação atual”, complementou.
Confira o documento com as propostas do empresariado
– Postergação do recolhimento de tributos estaduais (ICMS, IPVA) e municipais (ISS, IPTU) visando amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas e famílias em momento de incertezas e dificuldades na produção e na geração de renda. Prazo: 90 dias, podendo ser ampliado.
– Postergação do prazo de cumprimento das obrigações acessórias, considerando o contingenciamento necessário do quadro de pessoal das empresas. Prazo: 60 dias, podendo ser ampliado.
– Postergação do recolhimento de tributos federais (PIS, Cofins, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL), visando a amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas.
– Postergação do ICMS relativo às empresas do Simples Nacional.
– Agilização das análises e eventuais aprovações dos 13 pleitos tributários, formulados por diferentes segmentos industriais, atualmente em tramitação na Sedes e Sefaz.
Crédito
– Importância da atuação proativa dos bancos públicos estaduais no apoio à ampliação do crédito, como se deu no episódio das intensas chuvas do início do ano.
– Os bancos públicos estaduais, em especial, devem viabilizar linhas de crédito, sobretudo de capital de giro, para micro, pequenas e médias empresas do estado, visando garantir as operações e a sustentabilidade financeira dos negócios. Carência mínima: 180 dias, podendo ser ampliada. Taxas de juros: patamares especiais, acompanhando também a nova queda da taxa Selic. Prazo de pagamento: ampliação para 48 meses
– As condições operacionais das linhas de crédito devem estar de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, a custos acessíveis, e também devem possuir carências, prazos de amortização, prazos de financiamentos e exigências de garantias diferenciados.
– As medidas também devem considerar a concessão de crédito às famílias, em linha com os critérios dispostos na Resolução n° 4.782 de 16/3/2020 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária em 16/03/2020 para enfrentar os efeitos adversos do COVID-19. Tal resolução estabelece, por tempo determinado, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.
– Suspensão temporária de pagamentos e ampliação do prazo para empréstimos em andamento (pessoas físicas, micro e pequenas empresas) junto às instituições financeiras estaduais, públicas ou privadas, nos moldes anunciados pela Febraban.
– Condições especiais de pagamento ou opção de concessão de crédito para pagamento de contas de água e esgoto da CESAN.
– Concessão de crédito emergencial para pagamento de contas de energia elétrica e de gás.
– Viabilização de repasses e operações com recursos do BNDES, via instituições financeiras estaduais.
Agenda de estímulo à atividade econômica
– O Governo do Estado fechou 2019 com R$ 2,21 bilhões em caixa. Mesmo que boa parte desse valor (quase R$ 1,0 bilhão) tenha sido proveniente do acordo do Parque das Baleias, será muito importante como medida anticíclica que o Governo dê celeridade e viabilize a execução de obras de infraestrutura previstas no orçamento, ajudando a impulsionar a economia e a geração de empregos no momento seguinte à superação da pandemia.
Também são importantes e factíveis as seguintes ações:
– Ampliação dos repasses do programa Bolsa Capixaba, em apoio às famílias mais carentes do estado.
– Avaliação da possibilidade de antecipação de parcela do 13º salário do funcionalismo público e inativos.
– Determinação de suspensão temporária de atividades ou restrição de acesso a museus, parques, teatros e cinemas, como forma de evitar a propagação do Covid-19.
Confira o vídeo com o texto do manifesto