A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou um relatório apontando que 89,7% dos aposentados e pensionistas capixabas tiveram descontos não autorizados na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento resultou na Operação Sem Descontos, em conjunto com a Polícia Federal. De acordo com a CGU, o órgão observou um aumento percentual nos descontos associativos e nas reclamações de aposentados por descontos indevidos em seus benefícios.
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As investigações identificaram a existência de irregularidades nos descontos das mensalidades do INSS, principalmente aposentadorias e pensões.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou que entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários.
Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades nacionais analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos ACTs.
Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.
Fraude no INSS
Em 2024, a CGU iniciou o relatório e realizou visitas em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, entre os dias 17 de abril e 04 de julho. A controladoria entrevistou beneficiários em todo o Brasil. 97,6% informaram não ter autorizado o desconto e 95,9% afirmaram não participar de associações.
No ES, a CGU ouviu 29 pessoas, sendo que 26 relataram que não autorizaram nenhum desconto no benefício.
Assim, o órgão constatou que os descontos estariam ocorrendo de maneira indevida. Os beneficiários relataram, ainda, dificuldades para identificar o desconto, assim como solicitar o seu cancelamento.
No ano passado, a CGU comunicou à Polícia Federal, o que resultou na operação desta quarta-feira (23).
Operação Sem Desconto
Policiais federais e servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Além disso, também cumprem seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Seis servidores públicos também foram afastados de suas funções.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
Medidas urgentes
A CGU recomendou ao INSS a adoção de uma série de medidas urgentes, entre elas o bloqueio cautelar imediato de novos descontos de mensalidades associativas.
De acordo com Vinícius de Carvalho, é importante o sistema do INSS adotar a biometria e assinatura eletrônica, para que fique claro quem de fato autorizou o desconto.
“A gente verificou que ausência de fiscalização rigorosa permitia esse tipo de fraude. Isso ocorreu também em função do aumento do número de descontos, que foi gerando uma bola de neve. Esse sistema precisa ser implementado para evitar esse tipo de fraude”, reforçou o ministro.
Além disso, os pensionistas e aposentados receberão os valores que foram para as entidades em junho, no pagamento do INSS.
Como saber se o valor teve desconto
Para saber se seu valor teve desconto basta acessar o aplicativo ou site do Meu INSS, com login e senha, o Meu INSS.
Clique em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”. Depois é só clicar no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também).
Assim, irá aparecer uma tabela, constando o possível valor do desconto, se houver.
Se um valor estiver sendo descontado é só pedir a devolução. Se o desconto ocorreu em meses anteriores, é preciso entrar em contato direto pelo 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
O cidadão também pode registrar denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
Como pedir a exclusão do desconto?
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na página inicial selecione Novo pedido.
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade.
- Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e escolha Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar novamente.
- Anexe os documentos (se for necessário) e avance.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e finalize o procedimento.
