Nesta sexta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Regional do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul). A iniciativa do Governo do Estado visa fomentar projetos de investimentos privados para as microrregiões Caparaó, Central Sul e Litoral Sul, que possam resultar direta ou indiretamente na geração de emprego e renda.
Na última quinta-feira (6), o Conselho Consultivo do Fundesul foi formado e tomou posse durante a assinatura da regulamentação do investimento. O fundo será gerido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e atenderá 27 municípios do sul capixaba, impactando uma população de aproximadamente 700 mil habitantes.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Faria de Azevedo, o Conselho Consultivo terá reuniões anuais de planejamento das linhas de financiamento. “Esse decreto também prevê que o Fundesul vai financiar até 80% dos empreendimentos que quiseram ter acesso a linha de financiamento. O empreendedor tem que entrar obrigatoriamente com 20%. Além disso, estabeleceu que o prazo máximo do pagamento tem que ser 120 meses, podendo ter uma carência de até 36 meses. A taxa de juros é semelhante ao Banco do Nordeste, e deverá ser em torno de 8% ao ano”, explica.
Para a instalação do Fundesul, haverá um aporte de R$ 50 milhões do Estado. Os municípios também poderão alocar recursos próprios e se tornarem cotistas remunerados pelo Fundo. “O fundo estará muito destinado aos médios investimentos. Não é um fundo para empreendimentos de grande porte. O teto inicial é para R$ 3 milhões. Ao longo da execução, esses parâmetros poderão ser ajustado de acordo com a demanda. Poderão ser investimentos na área de indústria, agroindústrias, agronegócios, comércio e serviço. O que não pode ser financiado é capital de giro, mas o foco é investimento”, continua o secretário.
O Fundesul terá uma agência especial em Cachoeiro de Itapemirim e entrará em operação até o final de agosto. “Com a publicação do decreto, vamos providenciar a transferência dos recursos ao longo do mês de julho. Vamos constituir o comitê gestor do fundo, que é interno de Governo, e a nossa previsão é que comece a operar no mês de agosto, e o escritório de Cachoeiro comece a funcionar também no mês de agosto”, completa.