Protagonistas de uma situação que se arrasta há pelo menos 30 anos envolvendo ações na Justiça e processo de tombamento junto ao Conselho Estadual de Cultura (CEC), parte dos galpões do Instituto Brasileiro do Café (IBC), em Jardim da Penha, em Vitória, foram vendidos na última quarta-feira (18) por R$ 16 milhões, num leilão promovido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Quem arrematou os imóveis foi o empresário do setor imobiliário Wilson Missagia Calmon, que lidera um grupo de investidores de pelo menos outros seis empresários. Eles ainda não definiram o que será feito dos galpões.
“A tipologia de utilização ainda será definida. Será ao longo do desenvolvimento e entendimento da melhor vocação para o imóvel. Penso que esse debate deverá contar com todos os atores relevantes, adquirentes, comunidade, instituições. Todos em busca do melhor para a cidade”, afirmou.
Calmon garantiu que será levado em conta o interesse da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) na ocupação do espaço, mas preferiu não dar mais detalhes sobre como será esse diálogo com a secretaria. “A questão da proposta de tombamento será, sim, levada a contento. Existem vários exemplos no mundo de imóveis tombados que viraram verdadeiros ‘cases’ de sucesso”, destacou.
Como foi o leilão
De acordo com a ata do leilão disponível no portal da SPU, os lances foram disputados entre Calmon e a Americas Empreendimentos e Participações, empresa do Grupo Coutinho, dona do supermercado Extrabom.
A Americas iniciou oferecendo um valor de R$ 16.000.010,00. O empresário ofereceu o lance mínimo proposto pela SPU, que foi de R$ 10.790.000,00.
Porém, ele pode dar um novo lance ao adquirir direito de preferência. De acordo com a SPU, isso foi permitido porque Calmon tinha custeado o valor da avaliação do imóvel que foi de R$ 3.600,00. Ele ofertou, então, o valor oferecido pelo grupo Americas, que foi de R$ 16 milhões, e, pela preferência, adquiriu os galpões.
Como vencedor, ele pagou ainda uma caução mínima exigida pela SPU, no valor de R$ 539.500,00. O ágio obtido pela União, que é o quanto o valor de venda ultrapassou o lance mínimo, foi de 48,3%.
O que foi leiloado
Segundo a descrição da ata da SPU, foram leiloados os galpões contidos nos lotes de 1 ao 15, que correspondem a uma área de 6.598,50 m² de terreno e de 4.474,53 m² de benfeitorias. Eles estão localizados na rua Comissário Octávio de Queiroz, número 520, Quadra X, bloco H.
Em 2020, a intenção do órgão federal era vender toda a área do IBC, mas a negociação não avançou porque o Conselho Estadual de Cultura aprovou o tombamento dos galpões.
O restante foi cedido pela SPU ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em agosto de 2021. Assim, o Ifes obteve a guarda provisória da área dos demais galpões por um prazo de 20 anos. No local, o instituto pretende criar um centro de inovação.
História dos galpões se confunde com o nascimento de Jardim da Penha
A história do Instituto Brasileiro do Café (IBC) está relacionada com a história econômica do Espírito Santo e também com a criação do bairro de Jardim da Penha. Segundo o IBC, a construção dos galpões foi concluída em 1962 , oito anos antes da construção das 106 primeiras casas que iniciaram a ocupação residencial do bairro.
O que não estava nos planos é que o início de operação dos espaços de armazenamento coincidiu com a crise mundial do café. Com o declínio do preço e a política de erradicação dos cafezais, a importância do IBC foi decaindo. O órgão foi extinto pelo Governo Federal em maio de 1990.
A partir de então, os galpões passaram a serem utilizados para armazenamento de grãos (milho, arroz e feijão) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Conab não utilizava todo o espaço.
Desde os anos 90, são frequentes os debates envolvendo o uso para os espaços desativados. Associação de moradores pleiteava que os armazéns fossem utilizados para atividades culturais e artísticas, para expandir a vocação residencial do bairro.
O Conselho Estadual de Cultura iniciou o processo de tombamento de patrimônio histórico aprovando uma solicitação do tombamento feita pelo Instituto de Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES) em novembro de 2020.
O que diz a Secretaria de Estado da Cultura
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) foi procurada para se manifestar sobre a venda de parte dos galpões. Ela lidera um processo de tombamento de patrimônio histórico dos galpões junto ao Conselho de Estado da Cultura (CEC).
Procurada, respondeu que o proprietário de um imóvel em processo de tombamento ou definitivamente tombado pode fazer intervenções no local, desde que seja apresentado o projeto arquitetônico para aprovação pela plenária do Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Quanto ao uso dos galpões, a Secult afirma que é de responsabilidade do proprietário. A secretaria não respondeu se vai dialogar com os novos donos dos imóveis leiloados.
Disse que mantém conversas com o Ifes acerca do restante do galpão, que é de responsabilidade da instituição, para garantir ações na área de economia criativa e inovação.
Durante a reunião do Conselho Estadual da Cultura (CEC) realizada no dia 5 de maio, a decisão, que se deu por meio de votação pelos conselheiros, foi de dar continuidade aos estudos e permanecer com o tombamento provisório.
Os próximos passos serão dar continuidade aos estudos de embasamento teórico acerca do bem imóvel para definição do tombamento definitivo, ou não.
“O tempo de tramitação do processo até se chegar a um tombamento definitivo vai depender do tempo para providenciar todas as etapas necessárias, que envolvem desde os estudos técnicos, a elaboração da Minuta de Tombamento, audiência pública e aprovação no CEC”, destaca.
A Secult também informa que o processo de tombamento não interfere em processos de venda do imóvel. O objetivo é resguardar e proteger o bem material enquanto patrimônio cultural com valor simbólico. “Contudo, em caso de mudança de proprietário, o CEC precisa ser informado”, alerta.