O governo federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira, 31. O governo publicou a resolução no Diário Oficial da União (DOU). A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.
O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.
Segundo o ato, o reajuste seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos. Ou seja, o remédio de nível 1 poderá ter o aumento máximo de 5,06%; o de nível 2, seguirá o índice de 3,83%; e o de nível 3, 2,60%.
O ajuste de preços de remédios é anual. Nesse sentido, em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.
“As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Do mesmo modo, os preços não podem ser superiores aos publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)“, cita a resolução.
Fabricantes de medicamentos
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), maior entidade representativa da indústria farmacêutica no país, argumentou que a média de reajuste de medicamentos ficou abaixo da inflação. A entidade informou ainda que o aumento é menor do que tem ocorrido em outros anos. E isso pode ter consequências no desenvolvimento de novos produtos.
Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas. Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
A nota do Sidusfarma diz ainda que “o setor farmacêutico é o único segmento de bens de consumo da economia brasileira submetido ao controle de preços. Nesse esquema, somente uma vez por ano as indústrias farmacêuticas estão autorizadas a reajustar os preços de seus produtos”.
