Economia

Governo cobra quem recebeu Auxílio Emergencial indevidamente. Veja como pesquisar lista

Cerca de 177 mil pessoas receberam os valores entre 2020 e 2021 sem atenderem aos critérios. Saiba como sair da lista suja e o que acontece com quem der calote

Auxílio Emergencial foi pago em 2020 e 2021, por causa da pandemia de covid-19. Quem recebeu indevidamente está na "lista suja" do governo. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Auxílio Emergencial foi pago em 2020 e 2021, por causa da pandemia de covid-19. Quem recebeu indevidamente está na "lista suja" do governo. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal deu início à cobrança de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 sem atender aos critérios necessários. Ou seja, que receberam os valores de forma indevida. Nesse sentido, cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) indicam que 176,82 mil pessoas estão nessa situação. Ou seja, quem não pagar corre o risco de ter o nome incluído na “lista suja” do governo federal.

O governo federal criou o Auxílio Emergencial para amenizar os efeitos da pandemia de covid-19 para públicos específicos. São eles, por exemplo, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. Nesse sentido, quem não se encaixa e recebeu o auxílio pode entrar na lista suja.

O benefício valeu entre 2020 e 2021 com valores que iam de R$ 150 a R$ 600 ao mês. Além disso, o período de pagamento variou de quatro a sete meses. Porém, ele não era pago para menores de 18 anos, pessoas presas e dependentes da renda e do patrimônio do solicitante.

Como saber se seu nome está na lista?

A maneira mais simples para saber se o seu nome está na lista é acessar o edital de notificação dos nomes que estão com pendências. Nesse sentido, ele pode ser consultado no Diário Oficial da União neste link.

Se o seu nome estiver na lista, você terá 45 dias para resolver a sua situação: pagar os valores, que podem ser parcelados, ou apresentar defesa. Para isso, você deve acessar a plataforma VEJAE, onde também é possível conferir se o seu nome está lá e ajustar as pendências.

O que é e como acessar o VEJAE?

O VEJAE é uma plataforma que permite ao beneficiário do Auxílio Emergencial verificar a situação do benefício, identificar inconsistências e outras pendências. Ele também oferece opções de pagamento à vista ou parcelado, ou ainda apresentar defesa ou recurso para sair da lista suja. Para acessá-lo, siga os seguintes passos.

  • Entre no site https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial
  • Em seguida, clique no botão “Entrar com gov.br
  • O próximo passo é autenticar-se no portal gov.br. Para isso, informe seu CPF no campo indicado
  • Após digitar o CPF, informe sua senha. Clique em “Entrar”
  • Clique o botão “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”
  • Depois que você digitar seu CPF, irá aparecer uma outra tela. Se ela informar que “Não há pendências até o momento”, não é preciso realizar nenhuma ação no sistema
  • Agora, se depois que você digitar seu CPF aparecer alguma pendência no seu nome, ela irá indicar um botão chamado Prosseguir. Clique nele para verificar do que se trata
  • Nas próximas telas, é possível consultar o valor das parcelas que devem ser pagas, as pendências, o saldo a devolver ou formas de entrar com recurso.

O ministério criou uma seção de perguntas e respostas sobre as pendências, e ainda um manual detalhado de como acessar a plataforma.

O que acontece se não pagar?

Segundo a notificação publicada no Diário Oficial da União, quem permanecer inadimplente poderá ser inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As complicações para quem entra na “lista suja” do governo federal são as seguintes:

  • Fica proibido de obter financiamentos ou empréstimos
  • Pode sofrer uma ação de cobrança e pagar as custas judiciais disso
  • Em último caso, ter bloqueado a sua restituição de Imposto de Renda.