O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (16) duas medidas que visam aumentar a competitividade das empresas de comércio exterior no Espírito Santo e minimizar a queda na movimentação portuária: a prorrogação no prazo para uso do caução no pagamento de fretes marítimos e ampliação do prazo de amortização de créditos do Fundap.
As medidas foram anunciadas durante solenidade de possa da nova diretoria do Sindicato Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex). Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, o uso do caução para pagamento do frete foi um benefício criado experimentalmente no ano passado. Com a medida, a parcela do recurso que deveria ser obrigatoriamente reinvestida nas empresas, agora pode ser usada para reduzir os gastos com frete marítimo. “A lei exigia reinvestimento, mas isso só se justifica se há demanda por novas máquinas e instalações. Nesse momento, é mais importante aumentar a competitividade para gerar demanda. Essa mudança foi bastante útil e, por isso, o prazo foi prorrogado para 12 meses”, explicou o Duque.
A outra medida ainda deve ser regulamentada nos próximos dias. Segundo Maurício Duque, poucos detalhes estão sendo definidos com os empresários, mas tudo caminha para uma prorrogação do prazo de carência para o pagamento dos empréstimos. “O prazo de carência deve passar de cinco para dez anos e a amortização de 20 para 15 anos. Para o Estado, não faz diferença já que o prazo final é o mesmo, mas a medida deve beneficiar a economia local”, afirmou Maurício Duque.
Segundo o governador Renato Casagrande, as mudanças fazem parte do esforço do governo estadual para resgatar a competitividade do setor de comércio exterior no Espírito Santo. “Nos últimos anos, não resolvemos questões logísticas importantes. Também não nos preparamos adequadamente para o impacto da redução do Fundap. Não resolvemos nas últimas décadas o que precisávamos resolver. Agora não podemos desanimar e temos que adotar medidas para dar competitividade ao setor”, disse Casagrande.
Depois de 14 anos a frente da instituição, Severiano Imperial transmitiu o cargo para o novo presidente, Marcílio Rodrigues Machado, que assume o Sindiex após um período de turbulência, com a entrada em vigor em janeiro de 2013 da Resolução 13 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de produtos importados de 12% para 4%. Após um amplo debate no Congresso Nacional, a medida foi aprovada e reduziu a competitividade das empresas locais de comércio exterior, que operavam por meio do Sistema Fundap – Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias.
Para se ter uma ideia, em 2013, a queda do ICMS Fundap foi de 57% em comparação ao ano anterior, totalizando R$ 886 milhões. Essa queda afetou diretamente as finanças do Estado e, principalmente, os repasses feitos aos municípios capixabas.
Mas essas perdas poderiam ser menores se o Estado e o país tivessem feito o dever de casa e buscado ganhos de competitividade. Segundo Marcílio Machado, o Brasil respondia por 1,57% do comércio global na década de 1950. Atualmente, apesar do aumento do volume de exportações, nossa participação nas trocas globais caiu para 1,37%. “Isso quer dizer que nossos concorrentes cresceram muito mais que a gente”, afirmou o novo presidente do Sindiex.
Diante desse cenário, Machado defende a ação integrada entre todas os agentes, públicos e privados, para recolocar o setor em rota de crescimento. “A maioria das empresas, no Brasil e no Espírito Santo, não realiza negócios no volume que poderia realizar. Precisamos reduzir os custos de transação e resolver questões de infraestrutura”, defende Marcílio Machado.
O novo presidente do Sindiex acredita que o Espírito Santo possui projetos importantes para o desenvolvimento do comércio internacional e ressaltou a necessidade de infraestrutura para dar prosseguimento às operações. “Não podemos perder cargas para outros estados brasileiros por falta de infraestrutura local. Precisamos de aeroporto para operar cargas, portos para receber navios maiores e de rodovias. Precisamos de contêineres. No nosso segmento, agilidade é a palavra de ordem”, disse.
Homenagem
Durante a solenidade, a nova diretoria do Sindiex homenageou o ex-presidente Severiano Imperial com o Prêmio Personalidade do Comércio Exterior Capixaba 2014, que homenageia aqueles que se destacam na promoção, desenvolvimento e fortalecimento do comércio exterior do Espírito Santo. Emocionado, Imperial agradeceu o apoio de todos e diz que deixa o cargo com sentimento de dever cumprido. “Procurei dar o melhor de mim e colher o melhor de cada um”, declarou.
Confira a diretoria do Sindiex – Gestão 2014-2018
Presidente: Marcilio Rodrigues Machado
1° Vice-Presidente: Agnaldo de Assis Martins Júnior
2° Vice-Presidente: Renato José Fundão Pessôa
1º Secretário: Aroldo Natal Silva Filho
2º Secretário: Cláudio dos Santos
1° Tesoureiro: Luiz Roberto Cogo
2° Tesoureiro: Sidemar de Lima Acosta
1° Diretor Adjunto: Helton Freitas de Souza
2° Diretor Adjunto: Idalberto Luiz Moro
3° Diretor Adjunto: Luiz Fernando Braga
Suplentes
1° Suplente: Erimar Trindade Ambrosio
2° Suplente: Breno Sasso Alighieri
3° Suplente: Roberto Lunardelli
4° Suplente: Paulo Roberto de Azevedo
5° Suplente: Paulo Ottoni Tommasi
6° Suplente: Cláudio Moreno
7° Suplente: Luciano Mascigrande Sapata
8º Suplente: Gustavo de Araújo Silva Meireles
9º Suplente: André Leonardo Nogarol Ferreira
10° Suplente: Renato de Freitas Sartor
Conselho fiscal
Paula Antonela Vieira Pinto
Amâncio Picoli
Marcos Siqueira Alves
Suplentes
Luiz Henrique da Rocha Reis
Claudio Antonio Coser
Ricardo Nico Giacomin