O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) uma medida provisória que libera mais R$ 300 milhões para o programa que permite comprar carros novos de até R$ 120 mil com desconto e inclui pessoas jurídicas. A MP 1.178/2023 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Na primeira vez, o governo tinha liberado R$ 500 milhões. Com o acréscimo, o total bruto chega a R$ 800 milhões, valor que deve sofrer desconto equivalente à perda de arrecadação com PIS/Cofins e IPI, devido aos descontos concedidos pelas montadoras.
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A permissão do desconto para pessoas jurídicas consta na portaria MDIC 193/2023, assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A portaria foi publicada na mesma edição extra do DOU.
Caminhões, vans e ônibus
De acordo com o governo, o teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo:
• para caminhões: R$ 700 milhões (já foram usados R$ 100 milhões); e
• para vans e ônibus: R$ 300 milhões (R$ 140 milhões já usados).
O programa vai continuar em vigor até os créditos se esgotarem.
Recursos usados
Até 23 de junho, o programa de descontos para a aquisição de carros populares já havia disponibilizado quase 90% do total de recursos às montadoras. Segundo painel do Ministério do Desenvolvimento, subiu para R$ 420 milhões o volume de crédito tributário autorizado para uso no programa do carro mais barato.
Os créditos solicitados pelas montadoras são convertidos em descontos para o consumidor na compra de carros com valor de mercado de até R$ 120 mil.
Confira o ranking das montadoras de acordo com o volume de créditos solicitados:
• Fiat: R$ 190 milhões;
• Volkswagen: R$ 60 milhões;
• Peugeot: R$ 50 milhões;
• Renault: R$ 50 milhões;
• Hyndai: R$ 40 milhões; e
• Ford, General Motors, Mercedes-Benz, Nissan e On-Highway: R$ 20 milhões (cada uma).
*Com informações do Portal R7
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