O governo federal prevê arrecadar neste ano 1 bilhão de reais com a comercialização de petróleo e gás da União produzidos no pré-sal sob regime de partilha de produção, disse à Reuters o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.
O montante considera volumes de 5 milhões de barris de óleo equivalente, produzidos entre 2015 e 2018, segundo o secretário, que também é presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por representar os direitos da União nos contratos de partilha.
Félix ressaltou que os recursos poderão agora ser obtidos após o governo publicar em dezembro uma medida provisória que autorizou a PPSA a comercializar diretamente petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União.
“Essa e outras iniciativas como os leilões de áreas de exploração e produção, retomados com grande sucesso em 2017 e já programados para 2018, impulsionam o Brasil para uma rota virtuosa de desenvolvimento”, afirmou ele, ressaltando sua perspectiva de reflexos do setor na recuperação econômica do Rio de Janeiro.
Os recursos deverão ajudar o governo federal a fechar as suas contas. Além do montante com a comercialização da produção do pré-sal, a União prevê receber 3,5 bilhões de reais neste ano com leilões de áreas exploratórias.
O modelo de partilha de produção, que viabiliza o pagamento do chamado “óleo lucro”, foi criado no passado para que a União pudesse se apropriar de uma maior riqueza gerada pela produção de petróleo do pré-sal, que conta com grandes reservas que apontam para elevada produtividade. No outro modelo, o de concessão, mais antigo e consolidado no Brasil, as petroleiras pagam ao governo apenas royalties e participações especiais.
Anteriormente, a PPSA apenas poderia contratar diretamente a Petrobras ou fazer uma concorrência pública para a contratação de um outro agente comercializador para o petróleo do pré-sal sob regime de partilha.
A PPSA chegou a negociar com a petroleira estatal, mas ambas as empresas não alcançaram um entendimento.
