Com o intuito de chegar a um acordo para pagamento de débitos fiscais de contribuintes com o município de Guaçuí, a 1ª Vara da Comarca e a Prefeitura vão realizar um mutirão para que os moradores possam buscar acordos nos processos judiciais existentes. São aproximadamente mil processos, apenas no sistema eletrônico do Judiciário, sem contar os processos físicos.
O mutirão está sendo preparado será realizado entre os dias 7 e 11 de outubro, de 8h às 18h, e nos dias 18 a 22 de novembro, de 12h às 18h, sempre no Salão do Tribunal de Júri do Fórum da comarca. A Prefeitura vai fornecer pessoal e equipamentos, além da relação de contribuintes com débitos.
Assim que for fechado acordo, no mesmo momento, será feita a emissão dos boletos para o pagamento, o que poderá ser feito em até 12 parcelas. O contribuinte terá que levar os documentos pessoais, como Carteira de Identidade e CPF, no caso das pessoas físicas, assim como o cartão do CNPJ e o contrato social, no caso das empresas.
“E não será preciso estar acompanhado de advogado, porque o acordo será feito diretamente com o município, mas caso seja necessário, um será nomeado”, explica o juiz de direito da 1ª Vara Comarca de Guaçuí, Eduardo Geraldo de Matos.
Os débitos são do não pagamento de IPTU e ISSQN. O primeiro mutirão é referente a dívidas relacionadas aos anos de 2015 a 2018, enquanto no segundo, serão as dívidas desde o ano de 2005. O não pagamento do IPTU, principalmente, pode gerar a penhora do imóvel, conforme previsto em lei.
O juiz Eduardo Geraldo de Matos destaca que o mutirão será uma grande oportunidade. “E as pessoas que fecharem o acordo estarão isentas de pagar custas dos processos existentes”, destaca, acentuando que “a questão dos honorários advocatícios vai ser analisada pela Prefeitura”, completa.
