O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (18) o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. O novo conjunto de regras fiscais tem autoria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que espera que o projeto seja aprovado até o fim de junho.
O ministro relatou, em entrevista coletiva, que a proposta traz mais razoabilidade às contas públicas.
“Se as metas fiscais não forem atingidas, tem uma redução da velocidade do crescimento da despesa em relação à receita. É um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda agenda for cumprida”, disse.
Haddad justificou a urgência pelo voto à matéria para que os ministérios tenham tempo hábil de planejar o orçamento para o ano de 2024.
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“O ideal é votar na Câmara e no Senado no primeiro semestre, porque o [Ministério do] Planejamento [e Orçamento] precisa de tempo para elaborar o Orçamento de 2024 e a lei precisa ser feita com base na nova regra ou na velha. A própria LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] vai ter que ser reformada à luz da nova regra”, relatou o ministro.
“Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade, estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias que estão em tramitação, os projetos de lei que estão em tramitação, e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria, é muita sangria”, completou Haddad.
Se depender do presidente da Câmara, Arthur Lira, a matéria pode ser levada a plenário ainda mais cedo, até o dia 10 de maio. Ele, que esteve presente na cerimônia, defende que a agilidade auxiliará no debate das novas normas fiscais em todos os meios de comunicação.
“Se nós pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem e dá um debate tranquilo. Você passaria, mais ou menos, quase 15 dias discutindo diariamente, com com amplo acesso a todos os meios de comunicação”, afirmou o deputado.
Segundo ele aprovar o arcabouço significa a facilitação da reforma tributária no congresso.
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“Vai depender da nossa competência em votar um arcabouço justo e de medidas saneadoras que sirvam de alicerce para ele. Se as medidas que servirão de alicerce para a manutenção de um arcabouço bom, correto, justo para o desenvolvimento do país, eu entendo que elas facilitarão a votação da reforma tributária, elas anteciparão algumas discussões.”
O que é o arcabouço fiscal
O projeto defende que o orçamento para gastos públicos seja definido de acordo com o crescimento das receitas primárias, como contribuições, impostos, taxas e aluguéis.
Isto prevê o crescimento de 70% dos gastos públicos por parte do governo, em relação ao crescimento registrado nos 12 meses anteriores. A ideia é que o governo gaste exatamente o que for necessário para conter ou superar a inflação durante estes períodos.
O arcabouço prevê que que o crescimento real dos gastos tenha um piso de 0,6% e um teto limite de 2,5% ao ano. Em tese, esta movimentação estimularia a economia em momentos negativos e que o governo não perca o controle das contas públicas em cenários mais favoráveis.
Além disso, as normas fiscais estabelecem uma evolução para despesas públicas e metas para o resultado primário do país até 2026.
De acordo com o projeto, para cada ano, o resultado primário terá de alcançar determinado percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país.
As metas de resultado primário do Executivo para os próximos anos são: 0% do PIB em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e superávit de 1% do PIB em 2026.
*Com informações do Portal R7
