A diretoria do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-ES) entregou nesta quarta-feira (14) ao governador Renato Casagrande (PSB) uma carta aberta com pautas para a agenda econômica do Espírito Santo e do país.
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A carta propõe, entre outros pontos, que o Espírito Santo lidere o debate sobre temas essenciais para a economia, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas empresas brasileiras.
Os empresários afirmam que é fundamental ampliar as discussões sobre as regras fiscais, mas sem comprometer a regra da limitação.
“O novo arcabouço fiscal precisa ser simples, previsível e impositivo, envolvendo parâmetros para o ritmo de crescimento de gastos e receitas, métricas de desempenho e objetivos de médio e longo prazos”, diz a carta.
Sobre a reforma tributária, o ideal, segundo o empresariado, é simplificar os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes em todo o país.
“Qualquer que seja a proposta aprovada, é vital que não haja aumento da carga tributária, uma vez que empresas e cidadãos brasileiros já sofrem com a complexidade e o enorme peso dos tributos. Quanto à unificação de impostos, buscar o consenso é essencial para que não haja uma reforma tributária desidratada ou extremamente fatiada. Não se deve perder de vista, ainda, que a previsibilidade é fundamental para a segurança dos investimentos empresariais”, diz o documento entregue ao governador.
O governador Renato Casagrande destacou a importância do debate entre as entidades civis e empresariais, como o IBEF-ES.
“O momento exige muita articulação e conversa porque os temas trazidos são de impacto coletivo, como o arcabouço fiscal, e a reforma tributária, que é uma necessidade. Temos que trabalhar de forma que não percamos atividade econômica”, afirmou o governador.
No documento, os empresários do Estado também demonstram apoio à reforma trabalhista, manifestam preocupação com o apagão de mão de obra no país e tratam da necessidade de regras que estimulem a qualificação profissional dos trabalhadores.
Para o setor produtivo, a carta reitera a necessidade da criação de uma política eficiente de Recuperação de Créditos de ICMS, bem como a aprovação, pelo Senado, da política de preço de transferência já aprovada na Câmara.