*Artigo escrito por Teuller Pimenta Moraes, advogado, jurídico interno da empresa Ghisolfi Logística e Transporte e membro do Comitê Especial de Tributação Empresarial do IBEF-ES e do IBEF Academy.
O debate sobre as formas de governo parlamentarismo e presidencialismo é um tema clássico da ciência política. Ambos os sistemas têm suas particularidades, influenciando a dinâmica política, a estabilidade governamental e o grau de separação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Em 2021, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à CNN, sugeriu que o Brasil implementasse um sistema parlamentarista ou semipresidencialista.
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Desse modo, compreender as principais diferenças entre os modelos é essencial para avaliar suas vantagens e desvantagens, bem como se o Brasil possui estrutura para adotar outro sistema.
Presidencialismo
O Brasil perfilha o presidencialismo desde a Proclamação da República, em 1889. No sistema presidencialista, o presidente é eleito de forma direta ou indireta (no Brasil por votação secreta e de forma direta) e, após ser eleito, torna-se Chefe de Governo e Chefe de Estado, exercendo sozinho as funções do Poder Executivo.
Devido à separação dos poderes, o presidente no sistema presidencialista não possui a prerrogativa parlamentarista de dissolver o Parlamento ou receber voto de desconfiança, embora possa ser impedido de governar em função de crime de responsabilidade, de acordo com a constituição de cada país, por meio do conhecido processo de impeachment.
Entre as características, destaca-se a possibilidade de veto de atos legislativos pelo Executivo, seja por contrariedade ao interesse público (veto político) e/ou por inconstitucionalidade (veto jurídico).
Neste sistema, os membros dos poderes políticos (Executivo e Legislativo) têm mandatos determinados e, ao fim deles, serão realizadas novas eleições. Caso não sejam reeleitos ou não possam ser reeleitos, um novo candidato assumirá o cargo
Até mesmo por isso, o cientista político Juan Linz argumenta que o presidencialismo pode gerar conflitos entre o executivo e o legislativo, especialmente quando o presidente não possui maioria no congresso, levando a situações de paralisia decisória, o chamado “governo dividido”.
Parlamentarismo
Por outro lado, no parlamentarismo, o poder executivo está subordinado ao legislativo. O chefe de governo, normalmente chamado de primeiro-ministro, é escolhido pelo parlamento e pode ser destituído por ele através de um voto de confiança ou desconfiança.
Esse modelo, comum em países como o Reino Unido e a Alemanha, promove uma maior integração entre os poderes, facilitando a governabilidade.
Segundo o cientista político Arend Lijphart, conhecido por suas extensas análises sobre sistemas de governo, o parlamentarismo tende a ser mais estável e eficiente, especialmente em sistemas multipartidários, pois facilita a formação de coalizões governamentais que garantem o apoio necessário para a execução das políticas públicas.
A ideia da adoção do Parlamentarismo no Brasil costuma surgir em momentos de crise política. Sempre há grupos que propõem esse modelo político como solução.
Recentemente, o senador e ex-ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDBSP), concedeu entrevista ao Jornal Estado de São Paulo, em que tratou da possibilidade de implantação do Parlamentarismo no Brasil para a legislatura de 2023.
Para o ex-ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer, o presidencialismo no país tem sido um “fracasso histórico” e complementa: “No parlamentarismo, a troca de governo é uma solução. No presidencialismo, é uma crise”, afirmou Serra ao Estado.
Vale lembrar que o Brasil, em curtos períodos, adotou o parlamentarismo como forma de governo.
A primeira implementação ocorreu em 1961, durante a crise política que se seguiu à renúncia do presidente Jânio Quadros. Para resolver o impasse em torno da posse de João Goulart, instituiu-se o sistema parlamentarista de governo, com Tancredo Neves como primeiro-ministro.
No entanto, esse sistema durou pouco tempo, sendo rejeitado em um plebiscito realizado em 1963, quando a população votou pela volta do presidencialismo.
Em 1993, um novo plebiscito foi convocado para decidir novamente entre parlamentarismo, presidencialismo e monarquia. Mais uma vez, a maioria dos brasileiros optou pelo presidencialismo.
Apesar dessas tentativas, o presidencialismo permanece o sistema de governo vigente no Brasil, com sua estrutura firmemente enraizada na cultura política do país. Desde a redemocratização em 1988, o Brasil enfrentou três processos de impeachment e sucessivas crises políticas envolvendo o chefe do Executivo.
E são justamente esses fatos que, segundo os defensores do parlamentarismo no Brasil, demonstram que o modelo presidencialista de coalizão chegou à exaustão.
Semipresidencialismo
Há quem entenda uma terceira via: O semipresidencialismo. Nesse sistema de governo, o poder executivo é dividido entre um presidente e um primeiro-ministro.
Neste sistema, o presidente é geralmente eleito pelo povo e possui poderes significativos, como a condução da política externa e a nomeação de altos cargos, enquanto o primeiro-ministro, escolhido pelo parlamento, é responsável pela gestão do governo e da administração interna do país.
No semipresidencialismo, o poder executivo é compartilhado. O presidente tem o papel de chefe de Estado e representa o país nas relações internacionais, enquanto o primeiro-ministro atua como chefe de governo, responsável por implementar políticas e gerir o dia a dia da administração pública.
Outro aspecto central do semipresidencialismo é o equilíbrio entre o presidente e o parlamento. Embora o presidente tenha poderes importantes, ele depende do apoio do parlamento para a nomeação e manutenção do primeiro-ministro.
Por outro lado, o parlamento pode demitir o governo, o que pode resultar na nomeação de um novo primeiro-ministro.
Países como França, Portugal e Finlândia são exemplos clássicos de nações que utilizam o sistema semipresidencialista. Cada um desses países implementa o sistema de maneira única, refletindo suas próprias tradições políticas e necessidades.
Esse sistema pode oferecer uma solução equilibrada, mas também exige cooperação e clareza nas funções para funcionar de maneira eficaz.
Contexto brasileiro
No contexto brasileiro, embora o parlamentarismo e o semipresidencialismo possuam mecanismos que podem ser utilizados para melhorar as questões governamentais, a verdade é que dificilmente o país deixará o presidencialismo.
Isso porque, em terras tupiniquins, não há essa tradição no parlamento: aqui, as pessoas votam no líder, não em partidos. Como consequência, a política brasileira é muito personalista, de maneira que os eleitores estão acostumados a dar ênfase aos chefes do Executivo, ao invés de atentar aos políticos do Legislativo.
Essa falta de tradição parlamentar contribui para um eleitorado que, em grande parte, não se envolve com as dinâmicas mais complexas da política, como a importância da representação partidária, a construção de coalizõese o papel vital de um Legislativo forte e atuante.
Para que o Brasil avance em direção a uma maturidade política maior, é necessário que se desenvolva uma cultura de valorização das instituições e do processo democrático em sua totalidade, e não apenas do líder que está no poder.
Isso inclui educação política mais robusta, maior envolvimento da população nas questões legislativas e, por fim, a promoção de um sistema que valorize a representação.
Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.