*Artigo escrito por Lucas de Souza do Rosário, contador, especialista em Investimentos, Mercado Financeiro e Planejamento Financeiro Pessoal e Familiar e membro do IBEF Academy.
No Brasil, há um senso comum de que um dos principais fatores que contribuem para encarecer os bens e serviços que consumimos é a alta carga tributária.
Neste artigo, discutiremos a problemática dos altos impostos no país e seus impactos sobre a economia e no preço final de itens que consumimos no dia a dia.
No Dia Livre de Impostos (DLI) realizado em 25 de maio, empresas aderentes comercializaram produtos e serviços sem repassar o valor dos tributos aos clientes, com o intuito de conscientizar a população sobre as altas cargas tributárias e protestar contra o baixo retorno dos impostos arrecadados.
De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o Brasil ocupa a última posição em retorno desse dinheiro para a sociedade, mesmo sendo o 14º que mais arrecada com tributos.
Durante o DLI, perfumes nacionais foram vendidos com descontos de aproximadamente 70%, maquiagens com cerca de 60% e produtos de higiene pessoal com quase 50%.
Os principais impostos incidentes sobre esses produtos são o IPI, ICMS, PIS e COFINS, com alíquotas variáveis conforme o regime de tributação, localização e interpretação da legislação.
No Brasil, mesmo sem receber orientações claras, as empresas são responsáveis por interpretar, calcular e recolher os impostos, o que aumenta o risco de interpretação incorreta e punições por parte do fisco.
A Austrália é um exemplo de país com um sistema tributário mais eficiente. Lá, o imposto Goods and Services Tax (GST), incide apenas na produção de mercadorias e serviços consumidos internamente, com uma alíquota fixa de 10% sobre quase todos os produtos.
Certos serviços educacionais, tratamentos médicos e itens de exportação são isentos desse tributo, assim como produtos essenciais, como leite, arroz, batata e frutas.
Nos Estados Unidos, não há incidência de imposto federal sobre consumo e o valor médio de sales taxes nos estados é 7,4%, sendo inclusive isento dessa cobrança alimentos, educação, roupas e medicamentos em certas localidades.
É essencial simplificar o sistema tributário no Brasil, reduzindo a burocracia e as alíquotas para aumentar a competitividade do país em relação aos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Atualmente, os contribuintes gastam em média 1.501 horas por ano na apuração dos impostos, enquanto a média nos países da OCDE é de 158,8 horas anuais.
Após quase 30 anos de várias idas e vindas, houve avanço para modernização do nosso sistema tributário com a aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), entretanto, há diversas incertezas pelo mercado, como por exemplo: a ampliação da disparidade regional devido à eliminação dos incentivos fiscais e benefícios, a perda de autonomia tributária por parte dos Estados e Municípios, incerteza jurídica durante o período de transição e aumento na alíquota sobre o consumo de bens e serviços.
É preciso que a reforma do sistema tributário do Brasil, além de extinguir diversos impostos existentes, diminua a carga tributária e diferença entre os estados, além de aumentar as isenções para produtos e serviços de fundamentais para população, assim como acontece na Austrália e nos Estados Unidos.
É necessário um compromisso sério das autoridades para realizar as mudanças necessárias, visando um sistema tributário mais simples, justo e eficiente, capaz de impulsionar a economia, reduzir custos para empresas, gerar mais empregos e assim melhorar a qualidade de vida no país.