*Artigo escrito por Márcio Portugal Borba Onêda, advogado nas áreas cível, empresarial, consumidor e imobiliário, com especialização em Direito Empresarial e Direito Tributário e Presidente do IBEF Academy.
A realidade é dura, mas é preciso admitir: o Estado brasileiro é incapaz de liderar o crescimento econômico e deveria se despir de vieses políticos, aceitando que, para o país realmente se desenvolver, é preciso de um setor privado pujante liderando o crescimento econômico.
Inclusive, essa estratégia já se mostrou limitada e perigosa no governo da presidente Dilma, uma vez que as medidas econômicas tomadas principalmente em seu segundo mandato levaram o Brasil a mergulhar em uma crise que durou dois anos e fez com que o PIB tombasse mais de 5% entre 2015 e 2016.
Infelizmente, o atual governo tem um discurso contra o “mercado” – leia-se: setor privado – e defende que o Estado seja o indutor do crescimento da economia através de investimentos com grande volume de dinheiro público, mesmo sem ter o capital necessário.
Vale destacar, ademais, que essa crise mencionada acima foi ocasionada pela farra dos gastos públicos, que foram muito além da capacidade de arrecadação do governo, elevando a dívida pública a patamares altíssimos, provocando o aumento da inflação e obrigando o Banco Central a subir os juros na sequência para tentar frear a escalada dos preços, encarecendo o custo da dívida pública.
Esse histórico reforça a tese de que o Estado brasileiro não pode ou não consegue ser o indutor do crescimento sem causar efeitos nefastos na economia no médio e longo prazo.
Ademais, como dito, o que o Brasil realmente precisa é de um setor privado pujante e que assuma o papel de motor do crescimento da economia.
Essa é a realidade em todo o mundo desenvolvido, onde é possível verificar que o setor privado é quem lidera os investimentos, refletindo positivamente no crescimento da economia, criação de riqueza e, claro, na geração de empregos, melhorando a vida da população de forma geral, pois, afinal, economia não é um jogo de soma zero e todos ganham com o crescimento da economia, independentemente de quem seja à frente dos investimentos.
Por outro lado, o setor privado, muitas vezes criticado pelo atual governo, possui todas as características e habilidades que o Estado não possui para liderar o crescimento econômico.
Enquanto o Estado é lento, burocrático, péssimo gestor e mal alocador de capital, o setor privado consegue ser dinâmico, assertivo na alocação do capital, na esmagadora maioria das vezes é mais competente na administração do dinheiro utilizado não só na construção de obras, como também na montagem e gestão de empresas, até porque é guiado pela busca da eficiência e da capacidade de gerar lucros, objetivos que são deixados de lado pelas empresas públicas.
Além disso, essa incapacidade estatal de liderar o crescimento pode ser traduzida em números.
Para se ter ideia, o orçamento da União para 2024 prevê investimentos na ordem de R$ 70 bilhões, contudo, esse valor pode sofrer cortes, já que existe, hoje, um temor pelo lado da arrecadação, havendo sério risco de o país ter que conviver, novamente, com um enorme déficit fiscal.
Por outro lado, pesquisas indicam ser necessários mais de R$ 370 bilhões em investimentos ao ano apenas para se reduzir os gargalos ao desenvolvimento. Somente no setor de energia, estima-se que sejam necessários investimentos da ordem de R$ 450 bilhões até 2029.
Como se vê, o Brasil enquanto Estado, por todas suas limitações orçamentárias, é incapaz de suprir a demanda por investimentos que o país necessita para crescer e, por isso, deveria criar as condições necessárias para que o setor privado assumisse esse papel. O raciocínio é lógico e provado por números.
Para se ter uma ideia da força do setor privado, bastou o governo anterior aprovar o marco legal das ferrovias, que simplificou os requisitos para se investir em estradas de ferro, que surgiram inúmeros pedidos de construção de ferrovias por parte da iniciativa privada, com investimentos estimados em mais de R$ 240 bilhões.
Vale citar, ainda, que, após a aprovação do marco legal do saneamento, que passou a privilegiar a atuação da iniciativa privada, já foram contratados mais de R$ 70 bilhões em investimentos para o setor e, no estado do Espírito Santo, foi possível verificar a Cesan abrir consulta pública para uma Parceria Público Privada com investimentos da ordem de R$ 7 bilhões.
E as oportunidades não param por aí, sem falar ainda nas possibilidades na área de infraestrutura, seja rodoviária, portuária ou aeroportuária, que historicamente são setores com enormes gargalos e que demandam altos e constantes investimentos.
Veja, também, o caso da Vports aqui no Espírito Santo, que assumiu o gerenciamento do Porto após a desestatização da Codesa e já previu uma série de investimentos que irão ultrapassar os 130 milhões de reais.
Essa liderança do setor privado permitiria ao Estado, inclusive, focar naquilo que lhe é realmente essencial, que seria fornecer bons serviços de educação, saúde, segurança e transporte.
Dito tudo isso, encerra-se invocando o que foi dito no início do texto: “A realidade é dura, mas é preciso admitir, o Estado brasileiro é incapaz de liderar o crescimento econômico”.
E, certamente, se os políticos se despissem de seus vieses políticos e criassem as condições necessárias para o setor privado investir, com segurança jurídica, o país finalmente decolaria e todos ganhariam, afinal, economia não é um jogo de soma zero.