*Artigo escrito por Teuller Pimenta Moraes , advogado, jurídico interno da empresa Ghisolfi Logística e Transporte e membro do Comitê Especial de Tributação Empresarial do IBEF-ES e do IBEF Academy.
Recentemente, o Brasil observou um significativo aumento na arrecadação de impostos. Em maio de 2024, a arrecadação total das receitas federais atingiu R$ 202,9 bilhões, registrando um acréscimo real de 10,46% em comparação com o mesmo mês de 2023, representando um aumento real de 8,72%.
Esse aumento está intimamente ligado às políticas do governo, que transmitem uma mensagem de necessidade arrecadatória diante do descontrole dos gastos públicos.
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Políticas públicas
Conforme noticiado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem implementado políticas que visam aumentar a arrecadação tributária para equilibrar as contas públicas. Basicamente, até agora, o governo federal promoveu seis principais mudanças tributárias:
- Tributação sobre isenções fiscais: o governo determinou que empresas que recebem isenções fiscais de Estados e municípios, como parte da “guerra fiscal”, ainda devem pagar tributos federais sobre os valores isentados localmente.
- Créditos tributários: empresas ganharam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) conhecida como a “tese do século”, relacionada ao cálculo dos impostos PIS e Cofins. Com isso, têm bilhões de reais a receber do governo em créditos por impostos cobrados indevidamente. Este ano, foram estabelecidos limites mensais para a compensação desses créditos.
- Desoneração da folha de pagamentos: desde o governo de Dilma Rousseff, empresas que empregam muitos trabalhadores foram beneficiadas com uma redução nas contribuições previdenciárias, visando aumentar o emprego, uma expectativa que estudos posteriores questionaram. Tanto o governo Lula quanto o de Bolsonaro tentaram eliminar essas desonerações, que beneficiam 17 setores. Em 2023, uma medida provisória foi usada para acabar com as desonerações, mas a questão foi judicializada e está paralisada no STF, sem impacto imediato na arrecadação.
- Taxa das Blusinhas: a partir de 1º de agosto de 2023, a isenção do imposto de importação em plataformas de comércio online para compras abaixo de US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, foi eliminada. Haddad argumentou que essa isenção criava concorrência desleal com as varejistas nacionais.
- Juros sobre capital próprio: empresas podem remunerar seus sócios e acionistas com juros sobre capital próprio, dedutíveis no imposto de renda. O governo alterou as regras de cálculo para reduzir essa dedução.
- Tributação de offshores e fundos fechados: offshores, entidades em países estrangeiros usadas para investimentos financeiros, e fundos fechados, modalidades de investimento para pessoas de alta renda, tiveram suas regras de tributação alteradas pelo governo, resultando em uma maior carga tributária.
Obviamente, o governo justifica todas essas mudanças para aumentar a arrecadação federal e corrigir distorções no sistema tributário, mas, na verdade, resultam do descontrole das contas públicas.
Consequências das políticas
Ocorre que as novas taxas não foram suficientes para resolver a situação fiscal. No primeiro semestre deste ano, o déficit das contas públicas aumentou, atingindo R$ 43,4 bilhões, o que representa 0,78% do PIB.
Esse rombo mais que dobrou em comparação com o mesmo período do ano passado, sendo o pior primeiro semestre desde os gastos com a pandemia em 2020.
Ao analisar os números detalhadamente, tem-se visto que os gastos do governo federal representam um déficit de R$ 40,2 bilhões; já os estados e municípios, déficit de R$ 1 bilhão; e as empresas estatais, saldo negativo de R$ 1,74 bilhão.
Tudo isso não tem passado desapercebido pelo cidadão brasileiro, que, mesmo sem mudar a realidade, reage em críticas. Assim, as medidas adotadas geraram uma série de reações por parte da população, tendo por principal algo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelidado de “taxad”.
Memes nas redes sociais criticam o aumento da carga tributária, refletindo a insatisfação generalizada. Esses memes atuam como uma forma de protesto e de expressão da indignação popular frente à crescente pressão fiscal.
Aumento de impostos
Alguns economistas, como é o caso de Aurélio Trancoso, são pessimistas em relação ao futuro, já que, segundo ele, o governo vem aumentando impostos cada vez mais e retirando benefícios de empresas e para arrecadar mais:
O governo federal vem com a ideia de aumentar a arrecadação em cima de impostos. O governo não faz redução de custo, ele infelizmente só trabalha com aumento de receita.
Ao se elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário analisar as despesas do governo e cortar gastos; não apenas focar na arrecadação. A arrecadação deve ser vista como uma consequência.
Ao final das contas, o que se percebe é que a dívida pública funciona como o “cheque especial” do governo. Um aumento no endividamento pode comprometer a capacidade do governo de investir em áreas essenciais como saúde e educação.
Além disso, um maior endividamento pode elevar a desconfiança do mercado quanto ao risco de calote do país.
Investimento estrangeiro
Isso reflete, inclusive, na dificuldade de captação de investimentos estrangeiros. Para o investidor estrangeiro, o aumento na arrecadação e a perspectiva de maior tributação são recebidos com cautela. Investidores buscam ambientes econômicos estáveis e previsíveis.
O aumento de impostos passa a ser interpretado como uma ameaça à lucratividade dos investimentos e à competitividade do Brasil no cenário internacional. Isso pode resultar em menor atração de investimentos estrangeiros diretos, impactando negativamente o crescimento econômico e a geração de empregos.
É indiscutível que a sustentabilidade fiscal é crucial para a saúde econômica de qualquer país. No entanto, é essencial que as políticas tributárias sejam implementadas de forma equilibrada, evitando sobrecarregar os contribuintes e desestimular os investimentos.
Um governo que não controla seus gastos, mas arrecada cada vez mais da população, transmite uma mensagem de exploração e desrespeito ao esforço do contribuinte. Além disso, essa prática também reflete uma ideia de descontrole financeiro, sinalizando uma incapacidade de gerenciar recursos públicos de maneira eficiente.
Essa combinação de exploração fiscal e desgoverno cria um ambiente de desconfiança e insatisfação, tanto entre os cidadãos quanto no mercado financeiro, aumentando o risco de instabilidade econômica.
Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.