*Artigo por Teuller Pimenta Moraes, advogado, jurídico Interno da empresa Ghisolfi Logística e Transporte e membro do Comitê Especial de Tributação Empresarial do Ibef-ES e do Ibef Academy.
Uma sociedade que negligencia a liberdade está condenada ao estancamento e à opressão. Quando indivíduos são impedidos de pensar, agir e expressar suas convicções, o progresso social e o desenvolvimento pessoal ficam gravemente comprometidos.
Assim, a defesa da autonomia do indivíduo, como defendida por pensadores como John Stuart Mill e Milton Friedman, revela que uma sociedade verdadeiramente livre é aquela que respeita os limites da convivência, sem sacrificar o potencial humano em nome da segurança ou do controle excessivo.
Leia Mais: Por que o bitcoin ainda não decolou após o halving?
A liberdade é o alicerce sobre o qual se constrói uma sociedade próspera e justa. A ausência de liberdade resulta em uma conformidade forçada, sufocando a criatividade, a inovação e o espírito crítico que impulsionam a humanidade.
Neste contexto, discutir e defender as diversas formas de liberdade — de expressão, de comércio e de ir e vir — torna-se imperativo, sem deixar de reconhecer que toda liberdade carrega consigo a responsabilidade individual.
Liberdade e o controle excessivo
Em sua essência, liberdade pode ser entendida como um direito fundamental que molda a sociedade e possibilita o florescimento individual.
John Stuart Mill destaca, ao longo de sua obra “Sobre a Liberdade Individual e Econômica”, que a capacidade de cada pessoa de pensar, se expressar e viver conforme suas próprias convicções é o que garante o progresso humano.
Contudo, ele alerta para os perigos de um controle excessivo, seja pela sociedade ou pelo Estado, que pode sufocar a autonomia e impedir o desenvolvimento tanto individual quanto coletivo.
No Brasil, a liberdade individual tem sido posta à prova em diferentes aspectos. O crescente debate sobre a regulação de redes sociais, por exemplo, lança luz da difícil tarefa de equilibrar o combate à desinformação sem comprometer a liberdade de expressão.
Se, por um lado, há o desejo de proteger a sociedade dos malefícios das fake news, por outro, corre-se o risco de silenciar vozes discordantes, minando o direito ao debate público e à divergência de opiniões.
Nesse ponto, a liberdade de expressão transcende o conceito de um simples direito individual, sendo um direito coletivo e estrutural. Explica-se: embora reivindicada por indivíduos, ela é fundamental para o processo social da deliberação democrática.
Quando o Estado utiliza suas ferramentas para disseminar desinformação, criar polarização, reduzir a transparência e permitir que interesses divergentes se autorregulem, ele não está promovendo a liberdade, mas a restringindo.
No contexto contemporâneo, debates sobre censura em redes sociais ou restrições a certos discursos tocam diretamente nesse ponto. A liberdade de expressão, embora não seja irrestrita, deve ser protegida contra excessos de controle, pois a diversidade de opiniões, até as discordantes, permite o amadurecimento do debate público.
Como Mill coloca, “nenhuma sociedade em que essas liberdades não sejam, de modo geral, respeitadas, é livre, qualquer que seja sua forma de governo”.
Por isso, a sociedade seria mais livre se a liberdade de expressão fosse tratada como algo absoluto e imune a qualquer tipo de regulação, mesmo quando isso colocasse em risco outros direitos ou interesses igualmente importantes.
Não é à toa que Mill, ao tratar desse ponto, lembra que a verdade só pode emergir quando todas as opiniões, inclusive as que parecem errôneas, são ouvidas.
Liberdade e identidade pessoal
Além disso, o cerceamento à liberdade se manifesta em questões relacionadas à identidade pessoal, como a liberdade de escolha e crenças religiosas.
A imposição de valores e normas sociais por grupos políticos ou ideológicos, sem respeitar a diversidade de identidades e expressões, ameaça a autonomia do indivíduo de viver conforme sua própria experiência e convicções.
Para Mill, a conformidade forçada é um veneno para a sociedade, uma vez que sufoca a criatividade, que surgem da liberdade de ser diferente e de questionar o status quo.
A defesa de uma democracia livre não é apenas um ideal filosófico, mas uma necessidade prática para a manutenção de uma sociedade próspera.
Quando se permite que a liberdade de expressão, pensamento e individualidade sejam limitadas em nome de um “bem maior”, corre-se o risco de se mergulhar em um autoritarismo disfarçado de proteção.
A erosão das liberdades individuais raramente ocorre de maneira abrupta ou declarada. Em vez disso, é um processo gradual, alimentado por políticas que, em nome do combate a supostos inimigos, vão limitando discretamente a autonomia dos indivíduos.
Essa estratégia de “pequenos passos” torna a perda de liberdade quase imperceptível, e muitas vezes é aceita pela sociedade como uma necessidade temporária ou uma resposta justa a problemas complexos.
Liberdade econômica
Além da liberdade de expressão, outra dimensão essencial para o desenvolvimento de uma sociedade é a liberdade econômica. Milton Friedman, em seu livro “Capitalismo e Liberdade”, ressalta que a liberdade de mercado é uma condição indispensável para a liberdade individual.
Para o autor, “a liberdade econômica é também uma condição necessária para a liberdade política”. A possibilidade de escolha, de empreender e de transacionar livremente, segundo ele, gera uma sociedade mais dinâmica.
Restringir o comércio ou centralizar o controle econômico tende a sufocar a inovação e a autonomia individual, desestimulando a criação e o crescimento econômico. Por isso, deve-se enxergar com cuidado os movimentos que defendam controlar big techs, por exemplo.
Finalmente, a liberdade de propriedade, sob a ótica de John Stuart Mill e Milton Friedman, emerge como um pilar essencial da autonomia individual e do progresso social.
De acordo com Mill, a propriedade permite ao indivíduo autonomia em suas decisões, seja no uso de seus bens, no exercício de sua liberdade econômica ou na escolha de como usar seus recursos para moldar sua vida.
Assim, a propriedade privada representa uma barreira contra a intrusão indevida do Estado, protegendo o indivíduo do controle excessivo sobre suas decisões e sua autonomia.
Milton Friedman, por sua vez, coloca a liberdade de propriedade como o alicerce de todas as outras liberdades econômicas.
Liberdade e responsabilidade individual
Para Friedman, uma sociedade só pode ser verdadeiramente livre se seus membros tiverem a capacidade de possuir e controlar seus próprios bens, sem a interferência constante do Estado. A livre disposição da propriedade é, para ele, um meio de garantir a liberdade de escolha, tanto no campo econômico quanto no pessoal.
A defesa da liberdade, seja de expressão, de comércio ou de propriedade, está atrelada à responsabilidade individual. A liberdade irrestrita pode levar a abusos, mas seu cerceamento também pode causar danos irreparáveis ao tecido social e ao desenvolvimento humano.
Os liberais não veem a liberdade como o objetivo final a ser alcançado, mas como o meio moralmente legítimo pelo qual os indivíduos podem perseguir seus próprios objetivos, sem coerção, impedimentos, coação ou compulsão.
É essencial que uma sociedade que busca o progresso mantenha um equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, incentivando ao máximo a autonomia sem deixar de lado o respeito ao próximo.
A liberdade não é uma simples abstração, mas o elemento imprescindível para o progresso humano. Autores liberais, com suas reflexões, alertam para os perigos do controle excessivo e incentivam a valorizar a autonomia individual com responsabilidade.
Em tempos de incerteza e debates sobre os limites da liberdade no Brasil, é essencial reafirmar o compromisso com uma democracia em que o indivíduo é livre para pensar, agir e ser, sem as amarras impostas pelo medo ou pela censura.
Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.