*Artigo escrito por Teuller Pimenta Moraes, advogado, jurídico interno da empresa Ghisolfi Logística e Transporte e membro do Comitê Especial de Tributação Empresarial do Ibef-ES e do Ibef Academy.
A responsabilidade individual é um dos pilares fundamentais do liberalismo, uma corrente de pensamento que privilegia a liberdade pessoal, o livre mercado e a limitação da intervenção estatal.
Dentro dessa tradição, filósofos como Ayn Rand, Ludwig von Mises e Robert Nozick exploram a ideia de que a responsabilidade por escolhas, ações e consequências é o alicerce para a liberdade e o desenvolvimento de uma sociedade próspera.
Liberdade na filosofia
O conceito de liberdade, na filosofia, pode ser entendido de duas maneiras: de forma negativa, como a ausência de submissão, servidão ou imposição externa, indicando a independência do indivíduo e de forma positiva, como a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional, permitindo-lhe agir conforme sua própria razão e vontade.
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A liberdade é fundamental para que o ser humano seja responsável por suas ações, uma vez que só pode ser julgado por atos que realiza livremente.
Assim, a relação entre liberdade e responsabilidade é complementar, já que ambas estão intimamente conectadas: a liberdade possibilita a responsabilidade, enquanto a responsabilidade dá sentido à liberdade, na medida em que o indivíduo é chamado a responder por suas escolhas.
Essa é também a linha de raciocínio de Ayn Rand, autora de obras como “A Revolta de Atlas’, coloca a responsabilidade individual no centro de sua filosofia, o objetivismo. Ela argumenta que o ser humano é um fim em si mesmo, e que a liberdade de escolha e a responsabilidade por ações são inseparáveis.
Para Rand, o indivíduo deve ter a liberdade de tomar suas próprias decisões e, ao mesmo tempo, arcar com as consequências, sejam elas positivas ou negativas.
Rand rejeita qualquer forma de dependência do Estado ou do coletivo, defendendo que a intervenção governamental mina a capacidade do indivíduo de exercer sua liberdade plena.
Na sua visão, o indivíduo deve ser o autor do próprio destino, sem que o Estado interfira ou assuma funções que pertencem ao indivíduo.
Por sua vez, Ludwig von Mises, um dos principais expoentes da Escola Austríaca de Economia, vê a responsabilidade individual como a base da ação humana no sistema econômico.
Em sua obra “Ação Humana”, Mises argumenta que o progresso econômico e social depende da liberdade de escolha de cada indivíduo. Para ele, a liberdade de empreender, inovar e competir está intimamente ligada à responsabilidade de enfrentar as consequências das decisões econômicas.
Nessa mesma obra, Mises coloca a responsabilidade individual no centro da ordem social quando diz: “A essência da sociedade é o reconhecimento da liberdade individual.”
Assim, para Mises, o livre mercado, sem intervenção estatal, permite que cada pessoa, agindo de acordo com suas próprias preferências e assumindo os riscos e recompensas de suas escolhas, contribua para a ordem econômica.
Ele acredita que a ação responsável e livre dos indivíduos é mais eficiente e produtiva do que qualquer tentativa de planejamento centralizado pelo Estado.
Por sua vez, Robert Nozick, em sua aclamada obra “Anarquia, Estado e Utopia’, também defende a responsabilidade individual, afirmando que o Estado deve ser mínimo, restringindo-se à proteção dos direitos fundamentais como vida, liberdade e propriedade.
Para Nozick, a responsabilidade por buscar felicidade e bem-estar deve recair sobre os indivíduos, sem que o Estado assuma funções paternalistas que diminuam a liberdade pessoal.
Ele argumenta que, ao proteger os direitos individuais e permitir que as pessoas exerçam sua autonomia, o Estado garante o ambiente necessário para que cada indivíduo assuma a responsabilidade por suas escolhas e construa sua vida com base em seus próprios esforços.
Diante disse, Nozick declara: “Os indivíduos têm direitos, e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer com eles”.
Responsabilidade individual
Como se vê, a responsabilidade individual, conforme defendida pelos pensadores mencionados, é um princípio central do liberalismo. Para que o indivíduo seja verdadeiramente responsável por seus atos, é essencial que ele não esteja sob qualquer tipo de coação externa.
A verdadeira responsabilidade ocorre quando a ação parte de sua própria vontade. Se alguém age sob pressão ou força externa, perde o controle de suas ações e, consequentemente, não pode ser moralmente responsabilizado.
O ser humano faz escolhas continuamente e, ao optar por uma alternativa, deve renunciar às outras, assumindo as consequências de suas decisões. Na prática, o conceito de responsabilidade individual pode ser observado em diversos aspectos da vida moderna.
Um exemplo claro da responsabilidade individual no mundo moderno é o empreendedorismo. Um empresário, ao fundar uma empresa, assume todos os riscos inerentes ao seu negócio. Ele toma decisões sobre recursos, pessoal e estratégias, e, ao fazê-lo, deve lidar tanto com o sucesso quanto com o fracasso.
Esse tipo de autonomia é um reflexo direto da liberdade individual e da responsabilidade que o liberalismo preconiza.
Em um sistema em que o Estado assume um papel mínimo, a autonomia individual se torna a principal força motriz do progresso pessoal e social. É por meio da responsabilidade individual que as pessoas alcançam seus objetivos, contribuem para a sociedade e desfrutam da verdadeira liberdade.
É fundamental desenvolver uma mentalidade consciente, que permita exercer nossa liberdade com responsabilidade e discernimento.
Para isso, é necessário que o indivíduo esteja ciente tanto das circunstâncias quanto das consequências de suas ações, agindo de forma intencional.
A verdadeira liberdade ocorre quando a causa dos atos vem do próprio sujeito, e não de pressões externas que o forcem a agir de uma determinada maneira.
Ao alcançar esse equilíbrio, molda-se um futuro genuinamente individual, harmônico e consciente de suas causas e de seus reflexos.
Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.