*Artigo escrito por Rodrigo Bausen, contador, head comercial na boldtsoft sistemas, especialista em soluções de gestão para pequenas e médias empresas e membro do IBEF Academy.
Nos últimos anos, as moedas digitais têm se estabelecido como uma força transformadora na economia global, desafiando as abordagens tradicionais para transações financeiras e redefinindo o conceito de dinheiro tal como o conhecemos.
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Nesse contexto, a proposta recentemente anunciada pelo Banco Central de implantação do Real Digital, também conhecido como Drex, no Brasil, surge como um tópico de discussão crucial que desperta tanto entusiasmo quanto apreensão.
A ideia de um sistema monetário digital nacional promete inovação, eficiência e inclusão financeira, porém, também suscita questionamentos sobre segurança, privacidade e sobre o poder que o Estado terá sobre as transações financeiras, ou seja, sobre o dinheiro das pessoas.
Não é novidade o anseio que o Estado possui por controle e poder, principalmente quando se trata do dinheiro de seus contribuintes. Neste contexto, o projeto do Real Digital, ou Central Bank Digital Currency (CBDC), abre um leque de possibilidades para impactos negativos.
Alguns deles, se tratando de governos mal-intencionados, são o monitoramento do que as pessoas gastam ou deixam de gastar, a facilidade para bloquear contas de opositores políticos e de entidades que não estejam agindo de acordo com as “vontades” do governo em questão, imposição de “juros negativos” para quem manter o dinheiro parado em sua conta, visando estimular a economia, por exemplo.
Ou seja, um mecanismo que poderá ser utilizado como instrumento de políticas monetárias expansionistas.
Outro ponto que pode ser elencado é o controle de destinação que o Estado pode configurar para recursos e benefícios que ele mesmo concede à população, como o Auxílio Brasil/Bolsa Família.
Segundo rumores, estes recursos dentro da rede Drex só poderão ser gastos com itens de cesta básica, energia, água e gás. Ou seja, a liberdade de decisão do indivíduo sobre o que fazer com seu dinheiro é praticamente nula.
Além disso, junto à Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Senado, o Drex tem uma grande importância na função arrecadatória deste novo sistema tributário, uma vez que integrado às redes de pagamento, poderá fazer o recolhimento automático dos tributos incidentes sobre transações comerciais, repassando para as partes envolvidas apenas o valor líquido da operação já descontando os tributos.
Ou seja, um sistema revolucionário para um governo ineficiente e que só possui em suas pautas o aumento da arrecadação para custear suas atividades.
Nesse contexto, é preciso ter muita cautela na implementação deste sistema, pois, apesar de todos os benefícios que uma CBDC (Central Bank Digital Currency) pode trazer para a economia e a vida financeira dos indivíduos, não é aceitável que tal sistema deturpe a liberdade individual das pessoas de fazer o que bem entenderem com seus recursos.
Além disso, dar ao Estado tamanho controle sobre o sistema financeiro é, sem dúvidas, prejudicial ao mercado e às empresas, que passam a ter uma preocupação maior sobre o que pode acontecer com suas finanças e operações comerciais, principalmente em termos de arrecadação, já que se trata do Brasil.
A verdade é que, embora haja pontos já conhecidos e especulações bem próximas da realidade a respeito do Drex, ainda não se pode afirmar como, de fato, serão as regras de uso e como será a ação do governo sobre o uso do real digital.
O início de uso do Drex ocorrerá até o final de 2024 e muita coisa ainda pode mudar até lá, para melhor ou para pior.
O sucesso dependerá não apenas da tecnologia em si, mas da capacidade do país em lidar com as complexidades sociais, econômicas e de segurança associadas a essa transformação.
