Nesta terça-feira (19), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), realizará uma reunião com os produtores de Venda Nova do Imigrante, sobre a nova Lei 10.837/2018 que trata sobre a facilitação do registro de regularização dos produtos de origem animal. Entre as mudanças, está a diminuição de 50% na taxa cobrada para registro.
De acordo com Junior Abreu, diretor-presidente do Idaf, essa lei surgiu da necessidade de facilitar o registro da agroindústria, sem perder a qualidade final dos produtos. No Espírito Santo, dos 600 produtores, 500 ainda não possuem o registro. A partir de agora, além de ter o processo de registro facilitado, o produtor que atende todas as exigências do Idaf, ganha um selo de qualidade com validade de até dois anos, chamado SIAP que vai garantir a entrega de um produto cada vez melhor aos consumidores.
Abreu destaca que o novo projeto é uma quebra de paradigmas e ressalta que o órgão realizou pesquisas entender as necessidades dos produtores e percebeu a urgência de processos mais fáceis para regularização e controle de qualidade.
“Conseguimos a liberação de 10 mi de reais do Bandes para agroindústria de pequeno porte, além disso, o Idaf está bancando as análises fiscais e de produtos que fazem parte do processo de registro e antes, faziam o produtor gastar muito dinheiro. Sabemos a importância da agroindústria no estado. Ela gera emprego, renda e a valorização do trabalho rural. Temos produtos de muita qualidade perto da gente e precisamos valorizar”, afirma Abreu.
Como era antes
Para ser enquadrado como agroindústria o produtor precisava atender alguns pontos. Por exemplo: Produtores de queijo precisavam produzir pelo menos 70% de leite para produzir o queijo. Não era permitido comprar por fora. Outro exemplo é que anteriormente o registro era dado de acordo com o tamanho da propriedade, hoje é pelo tamanho de área de produção – que precisa ter 200m, no mínimo.
“A legislação travava o funcionamento da produção, além de dificultar muito o processo de registro com regras difíceis de serem atendidas e alto investimento que não cabia no bolso de todos os produtores do Espírito Santo. Por conta disso, a circulação dos produtos não conseguia ir tão longe, muitas vezes se limitando a venda na área municipal”, comenta o diretor-presidente do Idaf.
O Idaf já se reuniu com produtores das cidades de João Neiva, Ibiraçu, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Guarapari. Na terça-feira (19), em Venda Nova do Imigrante. “Esperamos todos os produtores da região para tirar dúvidas e bater um papo sobre as mudanças na produção”, convida Abreu.
