Ainda que uma pessoa nunca tenham contribuído para a Previdência Social, ela pode ter direito a receber pelo menos um salário mínimo, desde que comprove a necessidade do auxílio. Muito se fala sobre LOAS e BPC, siglas que tratam sobre o benefício. Mas, afinal, há diferença entre elas? A resposta é simples: Não há diferença entre as duas.
O BPC – Benefício de Prestação Continuada, é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo, sem acesso ao abono anual (décimo terceiro) prevista na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS é a lei que prevê o pagamento do BPC.
>>Veja as dúvidas mais recorrentes e entenda mais sobre o assunto.
Quando o idoso tem acesso ao benefício?
Ao completar 65 anos de idade, homem ou mulher, mas depende de solicitação no INSS. Apesar de ser um benefício assistencial, o INSS é responsável pela análise do requerimento.
Existe idade mínima para uma pessoa com deficiência?
Não. A pessoa que possui uma incapacidade duradoura, de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, que o impeça de exercer atividade profissional, pode ter direito ao benefício.
Quando a família é considerada de baixa renda para ter direito ao benefício?
Um assistente social faz a avaliação. É necessário que o interessado leve ao INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.
Como conseguir um estudo social?
O interessado, deve procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social. Toda cidade tem pelo menos um CRAS. Clique para encontrar o CRAS mais próximo.
A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.
O INSS pode cancelar o benefício? Como se proteger?
O benefício pode ser cancelado, desde que as condições que deram origem ao benefício sejam alteradas. Como a idade não pode ser alterada, o que pode gerar dificuldade para o cidadão é a incapacidade ou a renda familiar. Por isso o beneficiário incapaz deve manter o laudo médico atualizado e ficar atento para o requisito da renda familiar.
O que o beneficiário pode fazer quando não concordar com a decisão do INSS?
Existem vários recursos a serem feitos no próprio INSS, mas se o interessado não conseguir resolver direto no INSS, poderá recorrer na Justiça, com ou sem advogado.
*Com informações do Portal R7 / Mix Vale