A partir de janeiro de 2023, os motoristas no Espírito Santo poderão parcelar o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em até seis vezes. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28). Atualmente, o imposto só poderia ser dividido em até quatro vezes.
O Estado possui, atualmente, aproximadamente 1,3 milhão de veículos. Após a mudança, é esperado que cerca de 900 mil proprietários de veículos se beneficiem.
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Com a lei, o motorista poderá pagar o imposto em seis parcelas iguais e sucessivas, vencendo a cota única (com 15% de desconto) ou a primeira parcela na data de 08 de maio de 2023. Já a última parcela poderá ser efetuada até o dia 31 de outubro de 2023.
A mudança, ocorrida após o direito garantido pela Lei 11.673/22, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), é uma entrega importante que ajuda os capixabas, principalmente em tempos tão difíceis da economia.
“Com o parcelamento mais elástico, será possível reduzir a inadimplência em relação ao imposto, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população capixaba”, declarou Bruno Lamas.
Neste ano, aproximadamente 400 mil proprietários fizeram o pagamento do imposto à vista, enquanto os demais optaram por parcelar o débito, totalizando 1,3 milhão de veículos, que é a frota tributável do Espírito Santo.
Bolso
Segundo os técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a mudança não acarreta nenhum impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que não altera a base de cálculo ou a alíquota do imposto.
O Espírito Santo segue tendo a menor alíquota de IPVA da Região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.
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